A Petrobras iniciou a fase vinculante referente à cessão parcial, sem transferência da operação, de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em até quatro concessões, BM-SEAL-4, BM-SEAL-4A, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11, localizadas em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, acesso a um data room virtual contendo mais informações sobre os campos, além de orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

Nesse projeto em particular não foi prevista a realização da fase não vinculante, conforme faculta a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras, que está alinhada às disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.