Três integrantes da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) fizeram uma palestra ontem, no plenário da Câmara Municipal, sobre os efeitos e a dimensão do pré-sal. O administrador Marco Antônio Cestari, o engenheiro Djalmar José Melchiors e o técnico Luiz Carlos Borges da Fonseca relataram que a intenção foi transmitir informações para a sociedade e políticos sobre a importância do pré-sal e as possibilidades de desenvolvimento que pode trazer, além de esclarecer a complexa rede de interesses econômicos existentes no mundo globalizado de hoje.

Também falaram da preocupação com o artigo 26 da Lei 9478, de 1997, a qual prevê a concessão da exploração, sendo que aquele que extrai é o dono do petróleo. Melchiors explicou que esse artigo define que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai realizar leilões e quem ganhará será o “dono”. Conforme eles, essa lei precisa ser modificada. A intenção é que este petróleo fique com a União e que ela possa dispor dele, usar o necessário e só depois a empresa que fizer a extração possa suprir suas necessidades.

A Aepet está fazendo uma rodada de palestras sobre o assunto. Os eventos também objetivam convidar lideranças da comunidade para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 18, na Assembleia Legislativa, para discutir a camada pré-sal e buscar conscientizar os políticos da necessidade de alteração da lei 9478. Existe um Grupo de Trabalho interministerial fazendo estudo sobre o assunto, mas eles dizem ser importante que a comunidade e os políticos tenham conhecimento, definam o que desejam e se mobilizem.