O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que assegura a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Na análise das principais organizações representativas do setor produtivo no país, a medida deve reduzir significativamente a burocracia, o tempo de espera e os custos das empresas brasileiras que buscam registrar suas marcas nos 97 países signatários do acordo.

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

A empresa requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adesão do Brasil ao Protocolo deve causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.

Para Raquel Minas, analista de Inovação do Sebrae, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid é um passo fundamental e uma conquista importante, principalmente para os pequenos negócios que desejam internacionalizar suas marcas e buscar o mercado externo. “As empresas precisavam fazer o registro em cada país separadamente. Agora, o processo ganha agilidade e facilita bastante a vida dos empreendedores”, comenta. Os pequenos negócios representam cerca de 40,8% das empresas exportadoras no Brasil, e movimentaram, em 2017, mais de US$ 1,1 bilhão. Segundo estudo feito pelo Sebrae, o país conta com 3.856 microempresas e 5.007 pequenas empresas que vendem para fora do país.

Os principais mercados para os pequenos negócios brasileiros são países do Mercosul, além dos Estados Unidos e Canadá, para onde seguiram mais de 41% dos produtos, principalmente manufaturados, seguidos pela União Europeia e nações que integram a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

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