De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), publicado recentemente pelo Ministério de Minas e Energia (MME), representa um avanço significativo em direção a um marco legal e regulatório com melhores condições para elaboração de uma política nacional efetiva, que contemple as necessidades dos consumidores. De acordo com o presidente-executivo da instituição, Paulo Pedrosa, o texto é positivo e melhor do que as versões anteriores em pontos centrais.

“Os outros planos elaborados apresentavam apenas diretrizes para o setor, sem indicar ao certo o que iria acontecer. Já essa versão prevê a implantação de planos de trabalho plurianuais elaborados sob a responsabilidade do MME. Essa nova postura com relação ao tema representa um importante passo para a criação de um ambiente que incentive a elaboração de projetos que aumentem a eficiência energética dos processos produtivos da indústria nacional”, afirma Pedrosa.

Entre os pontos do plano que devem impactar positivamente a atividade industrial, merecem destaque a inclusão de projetos envolvendo processos térmicos (onde se concentram mais de 80% do potencial de redução de consumo de energia), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do PNEf formado por instituições do setor (incluindo representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a sugestão de desoneração fiscal e tributária para equipamentos que apresentem maior eficiência, a promoção de mecanismos de identificação de oportunidades de integração energética por meio da criação de polos industriais e a possibilidade de criação de parâmetros regulatórios que permitam a venda de excedentes de energia decorrentes do aumento da eficiência dos processos.

Ajustes ainda precisam ser feitos. Com relação ao grupo de trabalho encarregado de acompanhar o plano, a Abrace defende a criação de grupos distintos para setores distintos, compostos por representantes de cada uma das áreas envolvidas. A associação enxerga também a necessidade de criação de um cronograma para implementação dos projetos, que deverá ser submetido à avaliação pública. Outra sugestão é a redistribuição da verba recolhida a partir da receita operacional das distribuidoras e que é destinada a projetos de eficiência energética. “Atualmente, 60% desse montante é destinado a consumidores de baixa renda, o que não faz sentido, uma vez que o potencial de ganho de eficiência desse público é relativamente baixo”, avalia Pedrosa.

Apesar de ter sido aprovado em sua versão final, o PNEf ainda está em construção, pois o texto apresenta uma série de diretrizes que precisam de regulamentação. “As proposições da Abrace caminham no sentido de alinhar cada vez mais o PNEf aos anseios dos consumidores. O documento só tem a ganhar com esse debate nas esferas públicas”, completa Pedrosa.