“Somente um ambiente propício à produção que alie políticas macroeconômicas mais favoráveis com políticas industriais bem intencionadas e contemple simultaneamente fortes investimentos em conhecimento e infra-estrutura pode levar o País de volta ao desenvolvimento sustentado”. Esse é um trecho da carta encaminhada ao coordenador do Comitê setorial de bens de capital do MDIC capeando um trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Centilação e Aquecimento (Abrava), com o objetivo de propor uma agenda setorial de Bens de Capital e uma política industrial com uma visão estratégica  de longo prazo.

Os objetivos da agenda contemplam três pontos: aumentar o consumo de Bens de Capital, com redução simultânea do coeficiente de importação; as exportações desses bens e a competitividade dessa indústria.

Estes objetivos abrem-se em seis iniciativas para cada um deles que por sua vez são detalhados em diversas medidas que cobrem basicamente todas as propostas das entidades sobre o assunto.

Histórico

No Plano Brasil Maior lançado pela presidente Dilma, em abril do ano passado, estava prevista a constituição de comitês setoriais cobrindo os diversos setores industriais. A Abimaq participa através de seus representantes e/ou associados em diversos desses conselhos setoriais, sendo o mais importante, por representar todos os setores da casa, o Comitê Setorial de Bens de Capital.

Este Comitê reuniu-se em abril e maio do ano passado, chegando, depois de um exaustivo trabalho, a um texto base aprovado pelos representantes do setor público e do setor privado que têm assento no Conselho.

A agenda consensada em fins de maio de 2012 e entregue ao MDIC na primeira semana de junho do ano passado deveria ser revisada pelo Conselho Gestor do Plano Brasil Maior (CGPBM) e harmonizada com as sugestões dos demais conselhos.

Para  surpresa da Abimaq e das demais entidades na reunião em Brasilia, em dezembro do ano passado, para tomar conhecimento do trabalho consolidado foi apresentada uma agenda que não mais representava as demandas do setor privado e estava desfigurada na sua organicidade em termos de objetivos, iniciativas e medidas.

As reclamações feitas na ocasião foram respondidas com a alegação que elas seriam levadas em consideração, com a versão consolidada enviada no início de janeiro. Entretanto, a versão recebida em 7 de janeiro, na prática, não tinha alterações significativas em relação à versão de Brasília, o que levou as entidades a se reunirem novamente a apresentarem um substitutivo, considerando os pleitos originais, e as mudanças na política macroeconômica e a redução do “Custo Brasil”corajosamente protagonizadas pelo governo atual, estão apenas no começo, sendo portanto fundamental avanços na política industrial.

Objetivos da política industrial de longo prazo

- Aumentar o consumo de Bens de Capital, com redução simultânea do coeficiente de importação

Completar a desoneração dos investimentos em bens de capital eliminando os impostos não recuperáveis ao longo da cadeia produtiva e permitindo o crédito imediato de todos os impostos incidentes na compra de bens de capital;

Exigir contrapartida de conteúdo local mínimo, estabelecido por família de produtos, nas compras de empresas, autarquias e entidades públicas, nos financiamentos com recursos públicos, nas concessões públicas e nos regimes com incentivo fiscal; 

Regulamentar a Lei referente às compras públicas dando até 25% de margem de preferência, em função do conteúdo local, na aquisição dos bens de capital mecânicos e elétricos constantes no anexo na Medida Provisória nº 563/2012 (Anexo à Lei 12.546/2011)

Conceder financiamentos competitivos, em volume e em condições comparáveis aos que os nossos concorrentes internacionais dispõem, de modo a estimular níveis crescentes de conteúdo local e de engenharia nacional nos bens de capital brasileiros;

Apoiar a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira, inclusive nos aspectos de segurança e eficiência energética, através de incentivos fiscais e creditício;

Aprimorar os mecanismos de defesa comercial, evitar ou restringir a concessão de “ex” e rever os regimes especiais aduaneiros, visando garantir isonomia aos produtos nacionais face aos importados.

- Aumentar as exportações de Bens de Capital

Aumentar a exposição do setor de bens de capital brasileiro nos países prioritários do programa Brazil Machinery Solutions; 

Ampliar e flexibilizar linhas de financiamento competitivas internacionalmente para a exportação de bens de capital;

Ampliar e flexibilizar a oferta de garantias aos financiamentos das exportações para países em desenvolvimento e principalmente para os países de menor desenvolvimento relativo; 

Exigir conteúdo nacional mínimo na compra de bens de capital para obra, bens e serviços realizados no exterior com financiamento público brasileiro 

Perenizar o Reintegra;

- Aumentar a competitividade da Indústria de Bens de Capital

Elaborar Plano de Desenvolvimento de Fornecedores para BKs estratégicos;

Fortalecer as Empresas de Engenharia Nacional

Identificar Fronteiras Tecnológicas na Cadeia de Bens de Capital;

Incentivar Investimentos em P,D&I;

Aprimoramento de Tecnologias Maduras

Investir na Formação de Quadros Técnicos Qualificados.