A utilização da Inteligência Artificial já é uma realidade presente em diversas etapas do processo publicitário. Gisele Karassawa, CEO do VLK Advogados e publicitária, defende o uso responsável da IA para um impacto positivo na economia criativa. Segundo a advogada, a tecnologia será cada vez mais um diferencial competitivo das empresas na busca por eficiência e por encantamento. "Se adotada de forma responsável, essa tecnologia pode passar de ameaça para uma grande aliada e impulsionadora da criatividade humana", afirma Karassawa.  

No Brasil, o projeto de lei do marco regulatório da Inteligência Artificial está desde agosto sob análise de uma Comissão Temporária, instalada no Senado Federal. Para a especialista em direito digital, é importante destacar que quando se regula tecnologia a melhor abordagem é principiológia e não prescritiva, para não impedir a evolução da tecnologia e da inovação. Desta forma, segundo ela, a regulamentação, ao invés de frear o desenvolvimento tecnológico, fortalece o ecossistema de inovação gerando mais confiança na adoção deste tipo de tecnologia, tornando-o mais sustentável ao longo do tempo.

Karassawa diz que é importante termos uma governança para possibilitar a qualidade criativa das peças publicitárias. Hoje, de acordo com a publicitária, já temos no Brasil marcos legais consistentes para combater eventuais abusos, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, A Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. 

Em agosto, o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, julgou o o primeiro caso de utilização de IA na publicidade. O Conar decidiu arquivar o processo ético aberto para apurar a propaganda da Volkswagen que recriou a cantora de MPB Elis Regina usando técnicas de IA. O órgão disse que anúncio não desrespeitou Elis, que morreu em 1982, arquivou caso, mas admitiu falta de regras sobre o tema. 

A instituição indicou que novas medidas deverão ser consideradas para casos futuros, já que a tecnologia novos desafios éticos. Segundo a CEO do VLK advogados, essa decisão foi extremamente emblemática e deve servir de precedente para os próximos casos. "Chamou atenção a abordagem quanto ao quesito da transparência na utilização de ferramentas de IA no conteúdo publicitário, sendo que nesse caso o entendimento foi de que a notoriedade da figura falecida prescindiu da ostensividade de aviso nesse sentido", analisa Karassawa. E ela finaliza: "Um dos principais pilares para equilibrar a criatividade e a ética é a transparência".

Sobre o VLK – Direito, Tecnologia e Inovação

O VLK é um escritório especializado em Direito Digital, que tem como sócios os advogados Rony Vainzof, Caio Lima e Gisele Karassawa. O VLK entende o Direito como instrumento estratégico para impulsionar a inovação, o sucesso dos negócios e uma sociedade mais próspera e justa, pela segurança jurídica que ele gera. Os advogados falam sobre Governança Ética e Proteção de Dados; Segurança Cibernética e Resposta a Incidentes; Inteligência Artificial Responsável; Economia Criativa e Propriedade Intelectual; Legal Design e Visual Law e Contencioso Estratégico em Direito Digital e Proteção de Dados; Propriedade Intelectual, Legal Marketing, Inovação.

Rony Vainzof é advogado e professor especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança Cibernética. Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP. Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP. Coordenador dos livros “Inteligência Artificial - Sociedade, Economia e Estado”, “Legal Innovation - O Direito do Futuro. O Futuro do Direito” e “Data Protection Officer (Encarregado)”. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Caio Lima é advogado e professor. Atua com Direito Digital e Proteção de Dados há 15 anos e tem larga experiência com trabalhos consultivos envolvendo Governança de Dados Pessoais, Segurança Cibernética e Inovação. Atuou na prática com centenas de incidentes de segurança cibernética. Mestre em Processo Civil pela PUC-SP.

Gisele Karassawa é advogada e publicitária. Tem experiência em departamentos jurídicos corporativos de grandes empresas do setor de comunicação e financeiro, bem como em escritórios de Direito Digital e Proteção de Dados. Atuação há 20 anos em Propriedade Intelectual, Legal Marketing, Inovação, Direito Digital e Privacidade. Professora convidada de cursos de pós-graduação lato sensu.

Fonte: Redação TN com Assessoria