Recentemente, a presidente da Comissão Europeia anunciou o plano de investimento da União Europeia de €2 bilhões (equivalente a R$ 10,5 bilhões) na produção de hidrogênio verde no Brasil, com o intuito de diminuir a dependência do uso de combustíveis fósseis e descarbonizar os sistemas energéticos do bloco europeu¹. 

Nesse contexto, o “hidrogênio verde” é considerado por muitos como um combustível que promete revolucionar o mercado energético mundial, com potencial para substituir gradativamente fontes de energia não renováveis, apontadas como responsáveis pelas mudanças climáticas e severos impactos ambientais. 

Ainda, no começo desse ano, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que proíbe a venda de novos veículos movidos a gasolina e diesel na União Europeia a partir de 2035, o que servirá de impulso para a adoção de combustíveis renováveis na indústria automobilística europeia. 

Mas, afinal, o que é hidrogênio verde?
O hidrogênio verde (H2V) é um combustível produzido a partir da eletrólise da molécula de água (H2O), um processo físico-químico que utiliza a energia elétrica, obtida de fontes limpas e renováveis, como eólica e solar, para separar o hidrogênio e o oxigênio. Por não emitir gás carbônico, é considerado uma fonte energética não poluente, além de ser inesgotável, uma vez que o hidrogênio é o elemento químico mais abundante na natureza². 

Para especialistas, o hidrogênio verde tem potencial para substituir fontes de energia não renováveis, embora existam desafios relacionados ao preço, transporte, distribuição e armazenamento que ainda precisam ser superados. No contexto nacional, um outro desafio relevante é a falta de regulamentação do setor, que é fundamental para atrair investimentos ao setor. 

Perspectivas no mercado brasileiro 
A Hydrogen Council estima que o Brasil tem condições de se tornar protagonista na produção e exportação de hidrogênio verde, uma vez que o país é pioneiro na produção de energia eólica e hidrelétrica, que são fontes limpas e renováveis e poderão ser utilizadas no processo de eletrólise da molécula de água³.

Em recente estudo, a empresa Thymos Energia estimou que esse mercado deve movimentar globalmente US$ 350 bilhões até 2030, sendo que 8% desse valor (US$ 28 bilhões), poderá circular somente no Brasil, pela grande disponibilidade de energia renovável, além de uma expressiva oferta de recursos hídricos. 

Assim, considerando o potencial do país, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Resolução CNPE nº 6/21, estabeleceu as diretrizes para o chamado Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), que tem como objetivos: (i) desenvolver e consolidar o mercado de hidrogênio no país, inserindo-o de forma competitiva no contexto mundial, (ii) fomentar a pesquisa, desenvolvimento e inovação neste setor; (iii) acompanhar as tecnologias já desenvolvidas e as em desenvolvimento; etc.

Após críticas do setor privado ao Programa por não trazer objetivos concretos, foram incluídas novas metas visando: (i) disseminar “projetos pilotos” no país até 2025; (ii) consolidar o Brasil como o país mais competitivo do mundo na produção hidrogênio de baixo carbono do mundo até 2030; e (iii) consolidar, até 2035, hubs de hidrogênio de baixo carbono no país – reunindo produtores e consumidores de H2V, geradores de energia, e logística de distribuição e transporte”.

Considerando o que já vem sendo feito no território brasileiro, destacam-se as iniciativas tomadas pelo estado do Ceará, que já está desenvolvendo a infraestrutura necessária para instalação de diversas empresas ligadas à produção de hidrogênio verde em seu território. 

Além do Ceará, outros estados têm projetos em andamento, como o Rio Grande do Norte, que receberá investimentos da empresa Nordex Acciona, que recentemente formou uma joint venture para desenvolver projetos de hidrogênio verde globalmente.  ⁴Ainda, o estado do Piauí também se destaca com o recebimento recente de investimento de R$ 50 bilhões para a produção dessa “energia revolucionária”⁵.

Considerações Finais
Embora existam inúmeras iniciativas em curso no país, é fundamental que o Poder Público desenvolva políticas estruturantes, que são indispensáveis para o desenvolvimento do H2V no país.

Vale ainda mencionar, que o crescimento do setor depende do estabelecimento de regras e definições claras para que os investimentos sejam efetuados, sendo assim, a criação de um arcabouço jurídico é fundamental dispondo sobre as atividades relativas à sua produção, transporte e distribuição, além de uma agência responsável pela regulação, controle e fiscalização setorial.

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1 EXAME. Site. Disponível em: https://exame.com/esg/uniao-europeia-vai-investir-r-10-bi-em-hidrogenio-verde-no-brasil/. Acesso em: 17 out. 2023.
2 PORTAL DO HIDROGÊNIO VERDE. Site. Disponível em: https://www.h2verdebrasil.com.br/o-que-e-hidrogenio-verde/. Acesso em: 17 out. 2023. 
3 BEZERRA, Francisco Diniz.  HIDROGÊNIO VERDE: NASCE UM GIGANTE NO SETOR DE ENERGIA. Artigo.In: Caderno Setorial ETENE. Ano 6, nº 212, dezembro de 2021
4 CLICK PETRÓLEO E GÁS. Site. Disponível em:https://clickpetroleoegas.com.br/o-primeiro-projeto-viavel-de-hidrogenio-verde-do-brasil-recebe-r-13-bilhoes-de-investimentos-e-vai-gerar-milhares-de-empregos/. Acesso em: 17 out. 2023
5 https://www.pi.gov.br/noticias/investimento-em-hidrogenio-verde-no-piaui-sera-cinco-vezes-o-valor-que-uniao-europeia-anunciou-para-o-brasil/ (Acesso em 17 out. 2023)

 Sobre os autores: Renato Fernandes de Castro é advogado e coordenador da Área Regulatória da Almeida Prado e Hoffmann. Mestre em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa, é especialista em Direito Econômico pela FGV e Marina Amaral Brandão é advogada na Almeida Prado Hoffmann.