O descomissionamento de plataformas offshore desponta como uma das agendas mais relevantes do setor de energia brasileiro. À medida que os campos de petróleo amadurecem e o país avança na regulação voltada à segurança operacional e à responsabilidade ambiental, retirar estruturas do mar continua sendo um processo altamente técnico e regulado, mas deixou de ser uma atividade restrita ao domínio da engenharia. Hoje, o descomissionamento envolve também governança, compliance, gestão socioambiental e transparência na cadeia de fornecedores, tornando-se uma agenda estratégica e multidisciplinar. As próximas décadas serão marcadas por uma movimentação intensa neste campo: trata-se de um mercado estimado em mais de R$ 300 bilhões no Brasil, envolvendo engenharia de alta complexidade, reindustrialização, inovação tecnológica e novos modelos de trabalho para toda a cadeia de suprimentos.

Esse movimento vem acompanhado de uma mudança de mentalidade. Durante muitos anos, o descomissionamento foi percebido pelas empresas apenas como um custo inevitável ao final do ciclo produtivo, algo associado a despesas, riscos e passivos ambientais. Hoje, porém, ele passou a ser compreendido como uma oportunidade para modernizar práticas, fortalecer padrões de segurança, impulsionar a inovação e gerar valor econômico e ambiental.

Plataformas instaladas nos anos 1990 e início dos anos 2000 estão chegando ao fim de seu ciclo de vida, exigindo decisões rápidas e qualificadas. O Brasil, portanto, vive um momento decisivo: ou se prepara para conduzir esses projetos com rigor técnico e ambiental, ou corre o risco de enfrentar atrasos, insegurança jurídica e passivos difíceis de reverter.

A consolidação da Resolução ANP nº 817/2020 trouxe diretrizes claras para o encerramento das operações, exigindo que as operadoras elaborem e executem Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI) que contemplem integridade, eficiência, mitigação de riscos e comprovação documental robusta. Ao mesmo tempo, o avanço da agenda climática, impulsionada pelos compromissos do Acordo de Paris e pela realização da COP 30 no Brasil, intensificou a expectativa por processos transparentes, que atendam às regras ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente e aos requisitos de licenciamento do IBAMA, da Marinha do Brasil e de secretarias estaduais.

Embora exista clareza regulatória, os desafios permanecem numerosos. O país convive com uma cadeia de fornecedores ainda heterogênea, com níveis distintos de maturidade em segurança, conformidade e responsabilidade ambiental. A remoção de estruturas antigas exige tecnologia sofisticada, equipes experientes e processos coordenados entre agentes públicos e privados. A falta de padronização no reporte, a dificuldade de rastrear resíduos e a necessidade de gerenciar materiais com alto impacto ambiental ampliam a complexidade dos projetos. Auditorias recentes do Tribunal de Contas da União, que identificaram fragilidades em controles e governança, reforçam a importância de uma condução rigorosa, transparente e baseada em evidências.

O papel das organizações vai muito além da execução técnica. Elas precisam atuar como gestoras integradas de sustentabilidade, compliance e governança corporativa. Em um processo sensível como o descomissionamento, não basta cumprir a legislação; é necessário garantir rastreabilidade completa, engajar stakeholders, assegurar o uso de materiais conforme normas internacionais e estabelecer práticas claras de reaproveitamento e reciclagem. A integração de critérios ESG desde o planejamento, e não apenas na execução, se tornou um diferencial competitivo e reputacional. Estudos recentes da FGV Energia reforçam essa visão ao destacar que o descomissionamento, quando bem conduzido, pode gerar valor econômico e ambiental, contribuindo para a inovação e a modernização industrial.

A cadeia de fornecedores ocupa o centro dessa transformação. É nela que se concentra o maior volume de riscos e, simultaneamente, o maior potencial de eficiência. Empresas de engenharia submarina, reciclagem industrial, logística marítima, contenção de resíduos, auditoria e infraestrutura portuária compõem um ecossistema essencial para o sucesso dos projetos. A maturidade, ou a falta dela, de cada elo impacta diretamente prazos, custos e conformidade regulatória. Muitos fornecedores ainda operam com padrões distintos e necessitam de orientação, padronização e mecanismos claros de qualificação. É nesse ponto que a gestão de riscos e a due diligence estruturada se tornam indispensáveis para assegurar a segurança jurídica e ambiental do processo.

A adoção de governança robusta e de sistemas de qualificação e auditoria contínua permite que as empresas selecionem fornecedores capazes de atender às exigências regulatórias, garantindo conformidade documental, licenciamento atualizado e performance ESG adequada. Sem essa estrutura, o risco é elevado: falhas contratuais, ausência de evidências auditáveis, desvios na destinação de resíduos ou lapsos de segurança podem comprometer o projeto e gerar danos de grande repercussão pública.

Ferramentas de gestão de riscos e inteligência de dados têm desempenhado um papel essencial para elevar o padrão de conformidade da cadeia. Plataformas que centralizam informações, padronizam processos, verificam documentos e monitoram indicadores ambientais e de segurança permitem que empresas tomem decisões embasadas e reduzam lacunas operacionais. Esse tipo de solução se torna especialmente relevante em um mercado que movimenta bilhões de reais e que exige transparência e rastreabilidade em cada etapa.

O descomissionamento offshore representa um momento de redefinição para o setor de energia brasileiro. A forma como empresas, fornecedores e reguladores conduzirão os projetos nos próximos anos determinará não apenas o sucesso econômico dessas iniciativas, mas também a reputação global do país na gestão responsável dos recursos naturais. O Brasil tem condições reais de se tornar um polo de referência em descomissionamento sustentável, combinando capacidade técnica, estrutura regulatória e inovação em gestão de riscos.

A oportunidade está posta: o descomissionamento é uma chance de transformar o setor com processos mais eficientes, seguros e alinhados às práticas globais de sustentabilidade. As empresas que enxergarem essa agenda como estratégica, e não apenas como uma obrigação regulatória, estarão mais preparadas para liderar o mercado em uma era que exige responsabilidade, transparência e visão de longo prazo.

Sobre a autora: Fernanda Amaral é gerente territorial no Brasil da Achilles, multinacional especializada em auditoria, due diligence, compliance, ESG e gestão de riscos em cadeias de suprimentos.