O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da sociedade brasileira e dos representantes do setor produtivo: o modelo de tributação exercido em território nacional. Historicamente, empresas e consumidores arcam com um alto volume de tributações em diversos setores, tributações que variam de estado para estado e apresentam diversas complexidades.

Por outro lado, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), a soma das renúncias fiscais, que incluem todas as isenções, anistias e remissões provenientes de empresas, fez com que o governo federal deixasse de arrecadar R$ 525 bilhões em impostos para o país em 2022. 

Além do impacto para a sociedade, o sistema tributário possui também conexão vital com a prosperidade do negócio de uma empresa, pois muitas delas acabam pagando mais do que devem para a União em tributos, enquanto alguns setores possuem privilégios tributários, outras empresas acabam acabam excedendo estes pagamentos de impostos. 

Um dos principais motivos para esse cenário é a complexidade do sistema tributário atual, que possui uma legislação extensa, com grande quantidade de normas e obrigações, o que leva a interpretações equivocadas das leis tributárias e erros no cálculo dos impostos devidos.

É importante realizar uma análise detalhada das operações e atividades da empresa para identificar oportunidades de recuperação de tributos, além de ser recomendado contar o auxílio de profissionais especializados em consultoria tributária com a finalidade de identificar as melhores estratégias e aproveitar os benefícios fiscais existentes

Com sistema atual ramificado, reforma tributária pode auxiliar na questão

A proposta da reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em uma única cobrança sobre o valor agregado (IVA), o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a simplificação, espera-se que as empresas tenham uma melhor compreensão das obrigações tributárias e que aconteça uma redução nos erros nos cálculos e pagamentos de impostos.

Os impostos que podem “sofrer” essa unificação, caso a reforma seja aprovada no Senado Federal, são:

• IPI (Federal);
• Pis (Federal);
• Cofins (Federal);
• ISS (Municipal);
• ICMS (Estadual).

Durante este período no qual muitas ideias ainda estão sendo debatidas, a melhor maneira de atualizar o setor contábil de uma empresa é incentivar a busca por conhecimento sobre as mudanças propostas na legislação tributária e investir em capacitação e treinamento de equipe, para que estes possam entender rapidamente as alterações e realizem as adaptações necessárias.

A partir da provável nova lei tributária, é fundamental que as organizações façam uma análise minuciosa dos impactos que as mudanças tributárias trarão para o seu negócio, isso inclui avaliar possíveis aumentos ou reduções de custos, rever estratégias de precificação, considerar os efeitos nas operações e no fluxo de caixa, dentre outros aspectos. 

Além de tudo, um planejamento tributário adequado pode ajudar as empresas na adaptação e aproveitarem oportunidades decorrentes das alterações na legislação, tornando mais rentável o negócio. 

Sobre o autor: Tarcísio Tamanini é especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax