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Gás natural

Projeto de lei do gás adia a criação de mercado secundário

30/01/2006 | 00h00

 A tão esperada versão de uma lei do gás elaborada pelo governo poderá ser encaminhada esta semana à Câmara dos Deputados e deve ser uma alternativa às críticas da gigante do setor, a Petrobras, que é contra o projeto de lei apresentado no Senado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse ao Valor que o projeto do governo está em "fase final" de ajustes na Casa Civil, onde deve sofrer algumas alterações, até ser concluído seu desenho final.

Sem fornecer detalhes do projeto, ele adiantou alguns pontos. A criação do mercado secundário de gás natural, um dos pontos mais criticados pelas distribuidoras do setor e pela Petrobras, deve ficar para outro momento. O projeto, ainda segundo o ministro, vai contemplar tanto interesses do agentes como governos estaduais. "A nossa proposta incorpora vários segmentos, como o transporte, o incentivo à produção, o acesso a gasodutos existentes e o autoprodutor", disse.

O diretor da área de gás e energia da estatal, Ildo Sauer, afirma que se o projeto do senador Tourinho for transformado em lei da forma como está, a companhia terá que rever investimentos bilionários - entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões - previstos até 2010.

Essa revisão, segundo Sauer, englobaria desde projetos de desenvolvimento e produção de gás, nos quais a companhia atua sozinha e em parceria, orçados em US$ 8 bilhões, assim como investimentos de US$ 5 bilhões em gasodutos, incluindo alguns do projeto Malhas e o Gasene.

"Se esse projeto vier a ser aprovado, eu, como diretor da Petrobras, tenho a obrigação de submeter à diretoria e ao Conselho de Administração uma revisão dos investimentos. Não posso expor o patrimônio dos acionistas da companhia a um ambiente de tão elevado risco", disse Sauer ao Valor.

O diretor da Petrobras esteve várias vezes em Brasília nos últimos meses para apresentar objeções ao ministro da Energia e a Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil. Também visitou o Senado e tem conversado com dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em tom cauteloso, Rondeau admitiu que o assunto é polêmico, e que pode vir a contrariar a estatal, que, apesar de subordinada a seu ministério, tem força corporativa e enorme poder de dissuasão. "Nossa obrigação, como governo, é apresentar um projeto viável, considerando o estágio de maturidade do mercado de gás no Brasil. Será uma lei para a sociedade brasileira e para os agentes interessados em atuar no mercado de gás, e não uma lei para a Petrobras. O objetivo é fazer uma legislação que fortaleça e consolide essa indústria", disse Rondeau.

O ministro de Minas e Energia em evitado polemizar sobre o assunto quando questionado sobre uma disputa entre o projeto do governo, e o de Tourinho, apresentado no ano passado e que deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira. "Não há nenhuma disputa.

O governo está fechando uma proposta que será enviada à Câmara dos Deputados", disse.

Sauer, por sua vez, explica que, por princípio, é contra uma lei do gás, deixando claro, contudo, que a Petrobras não vai se manifestar contrariamente a uma decisão final das autoridades. Lembra que a companhia sempre cumpriu a lei e é "uma empresa disciplinada".

"Não posso deixar de ressaltar que minha posição pessoal, na Petrobras, é que não se fazia necessária uma lei do gás, porque o Brasil precisa é de investimentos e não de uma lei. Muito menos leis que coloquem em risco a segurança dos investimentos, como é esse projeto em tramitação, denominado Tourinho, e cuja última versão é a trazida pelo senador Eduardo Azeredo como relator", afirma o diretor da estatal.

Para ele, qualquer vácuo na atual legislação - regida pela lei 9.478/97 e portarias da ANP - pode ser contornado por meio de emendas a essa lei, sem necessidade de nova regulamentação. Cita como exemplo de que "não se deve mudar um time que está ganhando" o fato de o mercado brasileiro de gás ter crescido aos saltos desde 2004, sendo que a previsão da estatal é de que o crescimento médio até 2010 será de 17% ao ano.

"O Brasil precisa é de investimento. E não é através de uma lei que se traz investimento. O que traz investimento é oportunidade econômica para que ele se torne rentável, e segurança jurídica para permitir que seja feito em ambiente adequado. Essas são as questões fundamentais", afirma o diretor da Petrobras. 



Fonte: Valor Econômico
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