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ICMS

Petrobras terá que rever projetos

03/10/2007 | 00h00
A Petrobras terá de revisar todos os seus projetos, com novas projeções de custos de acordo com as regras que estão sendo definidas pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), com o fim da isenção de ICMS para a exploração de petróleo. O diretor de Exploração e Produção da empresa, Guilherme Estrella, afirmou ser favorável à tributação, "mas não a ponto de inviabilizar nossos projetos".

No final da semana passada, em reunião em Florianópolis (SC), o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, solicitou a saída do Estado do Convênio 58, que prevê alíquota zero de ICMS para todos os bens abrigados sob o Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural. O processo será ratificado em duas semanas e a estatal pagará tributos entre 3% e 7,5%.

"Nossos projetos passam por uma rigorosa avaliação, a indústria petrolífera está enfrentando aumento de custos e o aumento de impostos certamente terá impacto (nos projetos). Estamos tomando todas as providências técnicas para enfrentar essa situação", disse Estrella.

"Vamos fazer uma nova rodada de revisão dos projetos, e pode até ocorrer algum cancelamento, mas continuamos conversando com o governo do Estado", acrescentou ele, em entrevista após evento do setor de mineração no Rio.

O diretor da Área de Serviços da empresa, Renato Duque, disse ontem que o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, vai se reunir nesta semana com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para discutir a medida que prevê a cobrança de tributos na fase de exploração do petróleo.

Para o presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernandez & Fernandez, "esta cobrança está completamente confusa e certamente vai dificultar as atividades do setor".



levy. O secretário fluminense Joaquim Levy disse que o pagamento de tributos da Petrobras, segundo a definição do Confaz, pode conduzir a um acréscimo anual de receita disponível entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões aos cofres do Estado. Ele adiantou que o governo fluminense quer implementar uma nova regulação, o chamado Convênio 146, que prevê uma alíquota tributária de 7,5% para a exploração de petróleo.

Levy fez o cálculo do acréscimo anual de receita estadual aplicando essa alíquota no custo total médio de uma plataforma de petróleo, em torno de R$ 2 bilhões.

Como a Petrobras, nos últimos tempos, tem anunciado pelo menos uma plataforma por ano, o secretário calcula um montante a partir de R$ 200 milhões no acréscimo de receita disponível.


Fonte: Jornal do Commercio
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