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Burocracia

Reforma tributária é decisiva para o Brasil

02/03/2016 | 10h28

Complexo e burocrático, o sistema atual de arrecadação de impostos aumenta os custos das empresas e cria conflitos com o Fisco. A CNI defende uma reforma com foco na competitividade, que simplifique o sistema e desonere os investimentos e as exportações. Confira na segunda reportagem especial da série Reformas que o Brasil precisa, da Agência CNI de Notícias.

Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. No Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos, mostra o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registrada nos demais países da América Latina e do Caribe.

"A dificuldade do sistema tributário é tamanha que as empresas são obrigadas a contratar um contador. Muitas vezes, esse profissional não conhece todas as regras, e a empresa, então, contrata um advogado tributarista para interpretar a lei. Mas nem sempre a interpretação do advogado é a mesma feita pelo governo. Aí nasce um passivo tributário, que ninguém sabe o tamanho", resume o diretor da Gráfica Coronário, Pedro Henrique Verano, inconformado com a complexidade das regras e com o peso dos tributos, que está entre os mais altos do mundo.

Verano, que também preside o Sindicado das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF), falou à Agência CNI de Notícias sobre como o sistema tributário brasileiro compromete o dia a dia das empresas. Veja no vídeo.

Conforme a Receita Federal, a carga tributária no país – a soma de todos os impostos, contribuições e taxas pagas pelos cidadãos e empresas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - está entre as mais altas do mundo. Em 2013, era equivalente a quase 36% do PIB, acima da média de 34,1% do PIB registrada nos países mais ricos do mundo, que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e muito mais alta que a dos países emergentes.

Por tudo isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a reforma tributária. "É urgente e absolutamente indispensável uma atualização do sistema tributário brasileiro para que as empresas possam enfrentar os desafios de uma competição cada vez mais acirrada nos mercados globalizados", diz o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. Especialistas confirmam a necessidade da reforma. "O Brasil tem um amontoado de impostos que exige altos custos dos contribuintes", avalia o economista Fernando Rezende, professor da Fundação Getúlio Vargas. Entre esses custos estão os gastos com pessoal e horas consumidas nos processos de apuração e recolhimento dos impostos, que acabam sendo repassados aos preços dos produtos e serviços.

"O problema é agravado pelo enorme contencioso entre os fiscos federal, estaduais e municipais e as empresas. Além de representar custo relevante para as empresas com advogados e outras exigências, esse contencioso cria uma situação de insegurança jurídica que prejudica o investimento", acrescenta o economista Bernard Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009.

Os industriais concordam. Pesquisa feita pela CNI com 2.622 empresas mostra que mais de 70% dos empresários reprovam a estrutura tributária brasileira, porque não atende aos sete requisitos indispensáveis a um sistema tributário eficiente. Esses requisitos são número de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte, transparência, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos. O número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados o consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários.

Para Appy, a grande complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica a todos. "É virtualmente impossível uma pessoa saber qual o montante dos tributos incidentes sobre um bem ou serviço que está comprando. A falta de transparência quanto ao custo dos impostos é prejudicial à própria democracia, pois as pessoas não têm consciência de quanto custa o financiamento do governo", afirma.

 



Fonte: Agência CNI de Notícias/Redação
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