O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades graves e aconselhou a paralisação de quatro contratos da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) - que está sendo construída em Suape - e de um contrato de fiscalização das obras do Sistema Adutor de Pirapama. O tribunal apontou um sobrepreço de R$ 1,3 bilhão nos quatro contratos da refinaria, quando se compara com os preços praticados pelo mercado. Os indícios de irregularidades foram incluídos no relatório anual de fiscalização do TCU, que foi enviado ontem ao Congresso Nacional. Das 231 obras fiscalizadas, o tribunal pediu a paralisação de 32.
Os sobrepreços apontados pelo tribunal nos quatro contratos da refinaria foram de: R$ 522,6 milhões na construção da unidade de coqueamento retardado, R$ 316,9 na implantação de tubovias, R$ 351,4 milhões na instalação da unidade de hidrotratamento e R$ 133 milhões na unidade de destilação atmosférica.
Juntos, os quatro contratos representam obras e serviços que somam R$ 10,5 bilhões. Ou seja, representam quase a metade de tudo que será empregado para implantar a Refinaria Abreu e Lima. Os valores dos contratos são de R$ 1,4 bilhão para a unidade de destilaria atmosférica, R$ 3,4 bilhões na unidade de coqueamento retardado, R$ 3,1 bilhões no hidrotratamento e R$ 2,69 bilhões nas tubovias.
No relatório, o TCU sugere que as obras sejam paralisadas e suspenso o repasse dos recursos da União. No entanto, a decisão de suspender o envio da verba é tomada pelo Congresso Nacional, quando votar o orçamento de 2011, o que ocorre nos últimos dois meses do ano. Em 2009, o TCU encontrou irregularidade nas obras da Abreu e Lima, mas o presidente Lula mandou a Petrobras continuar as obras. E assim foi feito.
Os quatro contratos com indícios de irregularidades estavam com um grau de execução que variava de zero a 4%. A refinaria é construída com recursos da União e o seu custo envolve uma polêmica peculiar. Quando foi anunciada em 2007, a sua implantação custaria US$ 4,05 bilhões, o que correspondia a R$ 7,5 bilhões. No dia 25 de agosto de 2009, a própria Petrobras apresentou um novo orçamento para o empreendimento no valor de US$ 12,29 bilhões (cerca de R$ 22,8 bilhões). Na última visita do presidente Lula a Pernambuco, em agosto passado, foi divulgado que a refinaria custaria R$ 26,7 bilhões.
A Petrobras negou que haja irregularidades nas obras das refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e da Abreu e Lima (Rnest) em nota enviada à imprensa. Segundo a assessoria da empresa, a companhia já demonstrou ao TCU que não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros e “os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias.”
Já a irregularidade encontrada no Sistema Pirapama foi um sobrepreço no contrato de fiscalização das obras. O secretário estadual de Recursos Hídricos, João Bosco, afirmou que isso não trará consequências para a implantação do sistema, porque o Estado não está usando os valores que foram indicados com sobrepreço pelo TCU.
