Energia

Projeto que cria tarifa social de energia elétrica é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no c

Agência Brasil
17/12/2009 11:23
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).


O texto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limite do Bolsa Família) para R$ 225 o teto de renda familiar per capita para ter direito ao benefício da tarifa social. Também estão incluídas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e as que usam equipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito à tarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dos municípios onde residem.


Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de decreto legislativo que aumenta, em US$ 10 bilhões, a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), além de maior poder de voto nas decisões fundo. De acordo com o texto, que ainda será votado pelo Senado, o dinheiro para o aumento de participação virá das reservas brasileiras.


De acordo com estudo técnico da liderança do PSDB, com os US$ 10 bilhões, o Brasil aumenta 40% na quota nominal - que passa de de cerca de US$ 3 bilhões de direito especial de saques (DES) para US$ 4,3 bilhões. Com isso, o poder isolado de voto do Brasil no fundo cresce de 1,4 % para 1,72 % dos votos totais, e o Brasil passa do 18º para o 15º lugar.


Outro projeto aprovado pelos deputados permite que o julgamento de crimes praticados por grupos organizados seja conduzido por um colegiado de juízes de primeira instância. O projeto vai agora à apreciação do Senado Federal.
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