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Compensação Ambiental

Projeto pede tarifa menor para Estado que gera energia

23/07/2010 | 10h11
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pede a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA). A ideia é reduzir o preço da energia elétrica para os consumidores dos estados que em que foram construídas usinas de geração de energia. De acordo com o texto, do ex-deputado Vicentinho Alves, a redução na tarifa não poderá ser inferior a 10%.


"É inadmissível que o paulistano que consome a energia produzida no Tocantins, por exemplo, pague menos que um cidadão que consome a energia produzida no fundo do quintal da sua casa", argumenta Vicentinho. O cálculo do índice redutor, porém, não foi estabelecido pelo deputado. A discussão ficaria para lei complementar, de autoria do presidente da República.


O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, não terá de passar pelo Plenário da Casa. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Jornal da Energia
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