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Marco regulatório

Pré-sal: governo cede para aprovar mudanças

09/12/2009 | 09h53
O governo aceitou ontem reduzir ainda mais sua participação no bolo de receitas que serão obtidas nos campos do pré-sal já licitados. Com isso, garantiu o início da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece o modelo de partilha da da produção, a espinha dorsal do novo marco regulatório do petróleo. A votação deverá ser concluída hoje.

No início da noite de ontem, os líderes governistas acertaram com o Palácio do Planalto a redução de 30% para 20% da fatia de royalties da União, para garantir mais dinheiro para os municípios produtores de petróleo, que estavam descontentes com a proposta acertada na semana passada entre o Planalto e os governadores do Nordeste.

O novo acordo também reduziu de 8,75% para 5% a parcela dos royalties destinada para os municípios que fazem embarque e desembarque de petróleo. Esses dois cortes garantiram a elevação para 18% da fatia destinada aos municípios produtores. Pelo acordo da semana passada, eles ficariam com 12,25% dos royalties.

Foram preservadas as parcelas destinadas para os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo (26,5% do total), e o bolo a ser dividido entre os municípios e Estados que não produzem petróleo (30,75%).

A divisão da chamada participação especial, uma espécie de "royalty extra" cobrada nos campos mais rentáveis, foi mantida. Pelo acordo, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos.

A diferença de 15% será dividida entre os Estados não-produtores, que ficarão com 10 pontos percentuais, e os municípios não-produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

Faltando duas semanas para o encerramento dos trabalhos do Congresso em 2009, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), evitou admitir que o governo não conseguirá votar, na Câmara, todos os quatro projetos do pré-sal ainda este ano, como era desejo do Planalto. "Cada dia com sua agonia", disse. "Vamos primeiro votar a partilha, temos que verificar a capacidade de obstrução da oposição", acrescentou.

Até agora, apenas o projeto que cria a Petro-Sal, a estatal encarregada de administrar os interesses da União no pré-sal, foi votado pelos deputados e encaminhado ao Senado.

Além da partilha, o plenário da Câmara dos Deputados ainda tem que analisar a proposta de capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, uma espécie de poupança que será feita com as receitas do pré-sal para bancar investimentos na área social, principalmente em educação e no combate à pobreza.

Fonte: Jornal do Commercio/PE

Fonte: Jornal do Commercio/PE
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