O Conselho de Administração (CA) da Petrobras, em reunião realizada com a presença do Conselho Fiscal (CF), aprovou ontem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, no auditório do Edifício-Sede da Companhia no Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre alteração em seu Estatuto Social. A proposta trata, especificamente, da alteração dos artigos que definem o capital autorizado da Companhia, limitando o valor total e a quantidade máxima de ações a serem emitidas, delegando ao Conselho de Administração (CA) a aprovação do aumento de capital.

 Neste contexto, através da proposta contida no Edital de Convocação, a Companhia está solicitando aos seus acionistas a aprovação para alterar os limites de capital autorizado, conforme a tabela . Clique aqui 

É importante ressaltar que os limites submetidos à AGE não representam o valor da oferta pública de ações a ser realizada, pois este depende ainda da:

(i) Definição da necessidade de recursos para financiamento do Plano de Negócios da Companhia (PN) para o período 2010-2014. Esse PN está em fase final de elaboração, com expectativa de ser anunciado na primeira quinzena de junho, com valores de investimento entre US$ 200 e US$ 220 bilhões;
(ii) Definição do montante a ser pago à União Federal pela cessão onerosa dos direitos de exploração e produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), caso o projeto de lei referente a Capitalização e Cessão Onerosa seja aprovado pelo Congresso Nacional; e
(iii) Manutenção de estrutura de capital equilibrada, com nível de alavancagem líquida abaixo de 35% e dívida líquida menor que 2,5 vezes o EBITDA, tendo em vista os itens (i) e (ii) acima.

Os limites propostos para o capital autorizado contemplam ainda a possibilidade de emissão adicional para atender a eventuais demandas decorrentes de um mercado aquecido (hot issue) e da necessidade de sobrealocação de ações no contexto da oferta para inclusive viabilizar a estabilização do preço das ações no contexto da oferta após o início da negociação das novas ações (greenshoe), sendo esses mecanismos usualmente utilizados nesse tipo de operação.

A Petrobras informa ainda que a delegação ao CA para aprovar a emissão de ações preferenciais e ordinárias dentro do limite de capital autorizado é limitada ao período de 1 (hum) ano a contar da data da deliberação da AGE e contempla a utilização da estrutura de alocação prioritária, nos termos da Instrução CVM nº 400/03, conforme alterada, e/ou a concessão do direito de preferência, no termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada.

A Companhia divulgará, em breve, ao mercado um Pedido Público de Procuração, conforme Instrução CVM 481, e informará aos seus acionistas que receberá procurações eletrônicas.