A Petrobras informou sexta-feira que entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), depois de a autarquia ter confirmado nesta semana a inclusão do bloco CM273 na nona rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo e gás natural, programada para novembro deste ano.

A Petrobras reivindicou à ANP o direito de propriedade sobre o bloco situado na bacia de Campos, um dos mais importantes desta rodada.

Mas, de acordo com a ANP, a estatal não comunicou a descoberta de petróleo no bloco dentro dos prazos estabelecidos pela Lei do Petróleo e ficou obrigada a devolver o campo à agência. "A Petrobras comunica o ajuizamento hoje (sexta-feira) de ação ordinária contra a ANP, visando ao reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventual desenvolvimento e produção de óleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS", disse a empresa em nota.

Segundo a estatal, a "Lei do Petróleo, que determina a observância das melhores práticas da indústria, será frontalmente violada caso venha prevalecer a decisão da ANP de não reconhecer os direitos da Petro-

bras à avaliação da descoberta".A companhia acrescentou que "os direitos decorrentes da descoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante a fase de exploração, configuram a contrapartida dos riscos incorridos pela Petrobras e dos altos investimentos realizados".

Acordo com a Statoil

Na sexta-feira, a Petrobras e o grupo norueguês Statoil assinaram um acordo para empreendimentos conjuntos de biocombustíveis e cooperação em exploração e produção de gás e petróleo. A parceria prevê estudos sobre oportunidades de desenvolvimento de negócios no Brasil e em escala internacional.


Fonte: Gazeta Mercantil