A Ompetro reuniu-se no dia 17 de fevereiro, na cidade de Rio das Ostras, com o objetivo de discutir soluções para a grave crise econômica e social que atinge os Municípios produtores de petróleo. A entidade pleiteia a extensão aos municípios dos benefícios garantidos pela resolução 002/2015 do Senado Federal, que garantiu ao Governo do Estado do Rio de Janeiro um empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão.

A Ompetro considera justo que impere o princípio da isonomia para garantir a igualdade de direitos entre o Estado e os municípios. Considerando que a desaceleração econômica e a significativa retração de investimentos por parte do poder público se sobrepuseram às medidas saneadoras efetivadas pelos municípios, esgotaram-se as possibilidades de solução no nível das Administrações Municipais.

A economia não apresenta sinais de recuperação imediata e o preço do barril de petróleo continua sofrendo quedas históricas, que inviabilizam as projeções orçamentárias e financeiras. Essa medida apresenta-se como solução para evitar o desemprego e restabelecer a qualidade dos serviços públicos essenciais à população, principalmente nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento, Segurança e Assistência Social.

Acrescente-se à solução proposta uma alteração no Marco Regulatório do Petróleo para possibilitar que outras companhias, além da Petrobras, operem o Pré-sal. A entrada de novos investimentos privados pode restabelecer os empregos na indústria do petróleo e nos demais setores econômicos.