Pedido

OEA pede ao Brasil informações sobre Belo Monte

A Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e os depoimentos relativos à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A solicitação atende a pedido de medida cautelar encaminhada pelo Movimento Viva Xingu e mais 4

Agência Brasil
11/03/2011 12:20
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A Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e os depoimentos relativos à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A solicitação atende a pedido de medida cautelar encaminhada pelo Movimento Viva Xingu e mais 40 entidades à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.


No pedido de medida cautelar enviado pelas organizações não governamentais (ONGs), foi solicitado que a OEA ajude a fazer com que a União suspenda o processo de licenciamento ambiental referente a Belo Monte. As ONGs pediram também a interrupção de qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do Estado brasileiro ou terceiros para a construção da UHE de Belo Monte e o respeito aos direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas pelo projeto.


Em resposta, a OEA, por meio do secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, pediu, entre outras coisas, que o Estado brasileiro fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Federal mediante a qual se solicita a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia.


No documento enviado pela OEA ao governo brasileiro, Canton informa que, em meio às alegações dos solicitantes, estava a de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido outorgada sem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Em seguida, pede que o Estado apresente as normas nas quais se fundamenta a outorga da licença e os procedimentos de consulta prévia realizados com os povos indígenas que poderão ser afetados pelo projeto Belo Monte.
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