A norte-americana Occidental Petroleum Corporation decidiu recorrer a uma corte arbitral contra o governo do Equador, em busca de compensações pelo cancelamento de suas operações no Bloco 15. A companhia protocolou a ação no Centro para Acordos em Disputas de Investimentos, sediada em Washington, Estados Unidos, evocando proteções previstas no tratado bilateral firmado entre o Equador e os EUA. 

Por meio de nota oficial, a Occidental informa que requisitou um pedido de abertura de um painel arbitral para restaurar seus direitos e impedir o governo equatoriano de substituir a empresa como uma das operadoras do bloco, até que seu caso seja julgado, o que pode demorar mais de um ano. “A Occidental pretende buscar com vigor os reparos por danos resultantes da suspensão ilegal da concessão no Bloco 15 feita pelo Equador”, diz o documento.

Na última segunda-feira, a Occidental recebeu a notícia de que o Equador havia suspendido suas operações no local, em uma medida com efeito imediato. A petroleira insinua que a decisão, interpretada como um “ato ilegal de expropriação”, é uma retaliação a uma derrota sofrida há dois anos pelo governo equatoriano em um outro contencioso, no qual a Occidental alegava erro na devolução de impostos. De acordo com a companhia, a sentença anunciada nesse painel arbitral internacional foi unânime e sucessivamente confirmada por uma corte sediada em Londres.

Já o Ministério da Energia do Equador alega que a suspensão se deve à transferência de 40% da participação no ativo para a canadense EnCana, em 2000, sem a devida autorização do governo do país. Por essa razão, alega o governo, a operação teria contrariado o acordo assinado em 1999.