Há indícios claros de que, no próximo ano, a área do petróleo dará novamente ao governo federal uma grande ajuda para fechar as contas públicas com um superávit primário perto da meta estipulada no Orçamento. Mais uma vez, portanto, a meta fiscal poderá ser alcançada pelo aumento das receitas e não pelo controle das despesas.
Na proposta orçamentária para 2011, a receita obtida com os royalties da exploração do petróleo e com as demais compensações financeiras parece estar subestimada. Embora a projeção seja de que a Petrobras aumentará sua produção e que o preço médio do barril do petróleo no mercado internacional fique acima do valor deste ano, a estimativa oficial da receita com royalties em 2011 é menor do que em 2010.
Este ano, a arrecadação com royalties/compensações financeiras foi projetada em R$ 28,4 bilhões e a previsão para 2011 é de R$ 24,8 bilhões - redução de R$ 3,6 bilhões. É muito provável que o governo refaça suas contas e apresente um número mais próximo da realidade para esta receita em 2011.
Além disso, o governo está se empenhando para aprovar o projeto de lei que cria o sistema de partilha de produção, a ser adotado na exploração do petróleo na área do pré-sal. Somente depois da aprovação deste projeto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá publicar o edital de licitação dos campos nessa área. Se o projeto for aprovado até o fim deste ano, a ANP poderá licitar os campos do pré-sal já no primeiro semestre de 2011. Se a aprovação ficar para o próximo ano, a licitação só ocorrerá no segundo semestre.
Receita com royalties este ano é estimada em R$ 28,4 bi
A expectativa é de que o primeiro leilão do pré-sal será do supercampo de Libra, onde a própria ANP avalia que existam mais de 8 bilhões de barris de petróleo. Não se sabe ainda quais serão as condições da licitação, nem se o campo será licitado de forma integral, de uma vez, ou de maneira fatiada. A única informação que chegou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso sobre essa questão é que a receita estimada pela ANP com os bônus de assinatura está entre R$ 20 bilhões e R$ 27 bilhões.
O bônus de assinatura corresponde ao valor a ser pago à União pelo vencedor da licitação, no ato de celebração do contrato de partilha de produção. No sistema de partilha, há dois tipos de receitas governamentais: royalties e bônus de assinatura. Com o pagamento do bônus, o vencedor da licitação recebe a permissão para explorar a área.
Ainda não é possível estimar quanto da receita com os bônus de assinatura de Libra (de R$ 20 bilhões a R$ 27 bilhões) ingressará efetivamente nos cofres públicos em 2011. Qualquer que seja a receita, no entanto, ela não consta da proposta orçamentária em discussão no Congresso. Neste momento, a Comissão Mista de Orçamento discute se inclui algum recurso de Libra na reestimativa da receita da União para 2011 que será divulgada nos próximos dias.
Não foram incluídas também na proposta orçamentária para 2011 as receitas dos bônus de assinatura relativos aos blocos da 11ª rodada da ANP. Essa licitação não incluirá campos da área do pré-sal. A previsão do Ministério das Minas e Energia é que a licitação dos blocos da 11ª rodada ocorra no início do próximo ano.
Ao analisar todas essas questões, certamente o governo encontrará uma receita considerável proveniente da área do petróleo, que o ajudará a obter a meta de superávit primário em 2011. Este ano, o governo só conseguiu se aproximar de sua meta de superávit primário graças à cessão onerosa (venda) de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobrás, dentro do processo de capitalização da empresa.
Por essa venda, o Tesouro Nacional obteve R$ 74,8 bilhões, mas teve que pagar R$ 42,9 bilhões pela subscrição de ações da Petrobras. A operação possibilitou, portanto, um resultado primário positivo para o governo central no montante de R$ 31,9 bilhões (R$ 74,8 bilhões menos R$ 42,9 bilhões) ou o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
De janeiro a outubro deste ano, o superávit primário do governo central foi equivalente a 2,13% do PIB, segundo o Banco Central. Se os R$ 31,9 bilhões obtidos com a venda dos 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras fossem retirados do cálculo, o superávit do governo central cairia para 1,23% do PIB. A meta para este ano é de 2,15% do PIB.
Algo parecido deverá ocorrer no próximo ano. O que falta saber é a dimensão da ajuda que o petróleo dará para as contas públicas. Com todas as revisões das receitas com royalties e compensações financeiras e se os R$ 27 bilhões em bônus de assinatura de Libra ingressarem integralmente nos cofres do Tesouro Nacional em 2011, o superávit primário de R$ 81,76 bilhões do governo central ficará mais fácil de ser obtido.
Pode-se questionar a qualidade do superávit, pois ele será conseguido, pelo segundo ano consecutivo, por meio de receitas obtidas com o petróleo. Com a ajuda dessas receitas extras, o governo poderá continuar ampliando os seus gastos em ritmo mais forte do que o crescimento da economia, como tem ocorrido nos últimos 20 anos.
