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Pré-Sal

Novo marco pode afetar programas sociais

02/08/2010 | 11h33
O novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados.


"Os governos estaduais e municipais e os programas sociais em especial não serão beneficiados pelos potenciais ganhos esperados da exploração do pré-sal", afirmam os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro, responsáveis pela avaliação. Repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para governos locais, bem como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, são alguns dos programas que poderão ser afetados por conta da nova sistemática tributária embutida no marco regulatório.


Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos. No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de "dono" vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos. "Como a União não fatura e muito menos lucra como uma empresa, conclui-se que ela não é contribuinte", afirmam os economistas.



Fonte: Agência Estado
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