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Viabilização

Nova regra reduz despesas da Eletrobras

09/08/2010 | 09h39
As novas regras de cálculo do subsídio pago pelos consumidores para viabilizar o fornecimento de energia à população das áreas desconectadas ao sistema nacional de transmissão, na região Norte, deve livrar as subsidiárias da Eletrobras de prejuízos anuais da ordem de R$ 500 milhões, destinados ao pagamento de ICMS. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia que, além de propor uma nova metodologia para a cobrança do encargo, prevê os mecanismos de suporte às empresas de energia dos sistemas isolados e a busca de uso eficiente das centrais de geração.
 
O regulamento foi instituído pela lei 12.111/09, mas os detalhes vieram somente com o decreto 7.246/10, publicado no mês passado. As mudanças se deram basicamente na Conta de Consumo de Combustível (CCC), que é a forma atual de cobrir os custos elevados da queima de combustíveis fósseis das térmicas da região Norte. Os Estados atendidos por estas usinas não podem fazer uso da energia mais barata gerada em outras regiões por não estarem conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
 
O ministério informou que, antes da regulamentação, somente as despesas com a compra de combustível eram repassadas para os consumidores das demais regiões via CCC. A partir deste ano, os impostos pagos pelas empresas de energia dos sistemas isolados entrarão nessa conta também.

"O prejuízo da Eletrobras era de até R$ 500 milhões por ano só por conta de ICMS retido, mas a nova legislação restabelece este equilíbrio", afirmou o assessor econômico do Ministério de Minas e Energia, Tiago de Barros Correia. Segundo ele, a ideia do governo é fazer com que as empresas do setor se sintam atraídas pelo mercado de energia nos sistemas isolados.

"A gente tem nos sistemas isolados empresas privadas e dos Estados, principalmente de Roraima e do Amapá. Todas elas estavam operando no vermelho. O que a gente fez foi abrir uma fronteira. Quem for operar lá não vai perder mais dinheiro", afirmou Correia, que trabalhou nas mudanças.

A equipe técnica do ministério garante que as empresas dos sistemas isolados receberão contratos tão bons, do ponto de vista financeiro, quanto aqueles firmados nas demais regiões. O efeito prático pretendido é criar nessa área ambiente de mercado competitivo.

A Eletrobras tende a ser um dos agentes do setor que mais serão beneficiados pela iniciativa do governo. Há o entendimento de que, nos últimos anos, houve uma confusão sobre o papel a ser desempenhado pela Eletrobras. O ministério acredita que a estatal, na condição de empresa, jamais poderia assumir a obrigação da União de arcar com o ônus de levar energia à população de áreas isoladas sem a previsão de retorno financeiro.

Correia enfatizou que a Eletrobras é uma empresa de capital aberto que deve operar de acordo com regras de eficiência. Embora o técnico do governo considere que a lei ajudará a estatal a sanar parte dos prejuízos na região Norte, ele descarta que a motivação tenha sido tirar as subsidiárias da situação deficitária.


Fonte: Valor Econômico
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