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Petróleo

Não produtores pressionam para derrubar o veto à divisão dos royalties

03/12/2012 | 10h24

 

Não produtores pressionam para derrubar o veto à divisão dos royalties
Governadores e prefeitos de Estados e municípios não produtores de petróleo darão início nesta semana a uma mobilização com o objetivo de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho do projeto de lei que alterava a distribuição dos royalties provenientes da exploração da commodity de contratos já assinados. A mobilização deve dar início a uma nova etapa da batalha política entre os Estados produtores de petróleo - sobretudo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - e as demais unidades da federação. No meio, o governo federal tenta assegurar o respeito aos contratos em vigor e evitar que uma disputa judicial atrapalhe a exploração da camada pré-sal.
Apesar de o governo ter anunciado o veto e a edição de uma medida provisória sobre o tema na sexta-feira, parlamentares que representam Estados e municípios produtores ou não de petróleo ainda aguardam os detalhes dos textos para definir suas estratégias. Todos estão de olho na distribuição dos royalties dos campos já concedidos, que incluem um terço do pré-sal e já são rentáveis. O regime de partilha, que será adotado para explorar o petróleo localizado no pré-sal e em outras áreas consideradas "estratégicas" pelo governo, aumenta as verbas dos Estados e municípios não produtores. Mas deve ainda demorar alguns anos para começar a render.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ter a expectativa de que um novo projeto de lei recupere os pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff. "A expectativa é que na sequência venha uma medida provisória ou um projeto de lei que recupere aquelas votações que foram realizadas pela Câmara dos Deputados", disse Maia na sexta-feira, em cerimônia em comemoração aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. "Há uma pressão dos Estados não confrontantes, que vão querer derrubar o veto na sessão do Congresso. Vamos ter que dialogar muito com o governo e principalmente com governadores e prefeitos."
A maior pressão deve recair sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem cabe convocar sessão do Congresso Nacional para a eventual apreciação dos vetos presidenciais. Em entrevista ao Valor, Sarney afirmou que consultará o presidente da Câmara e lideranças partidárias antes de definir o que fará. "Essa decisão de marcar ou não sessão para votar o veto num assunto dessa magnitude jamais será solitária", disse.
Sarney negou-se a avaliar se há no Congresso clima político para reunir os votos necessários - maioria absoluta das duas Casas - a uma eventual rejeição do veto. Admitiu, no entanto, que havia expectativa de que a presidente sancionasse a lei para tornar mais equilibrada a distribuição da receita do petróleo entre Estados e municípios de todo o país. "O assunto desperta uma paixão muito grande, e essa paixão estava refreada por causa da expectativa de aprovação de um projeto no Congresso", ponderou o pemedebista.
Sarney lembrou que em 2011 chegou a marcar uma sessão para votar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que fixava uma regra mais prejudicial aos Estados produtores. No entanto, acrescentou, foi convencido a cancelar a votação para dar chance a um entendimento, que resultou num projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI). Aprovada na forma de um substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta foi confirmada pela Câmara.
"Os Estados que se sentirem prejudicados vão se mobilizar junto ao Congresso para que Sarney marque sessão ainda neste ano para votar o veto. A presidente Dilma tem direito constitucional de tomar a posição que lhe couber. Mas, tomando posição que vai de encontro ao que Câmara e Senado decidiram majoritariamente, o Congresso tem o direito de se posicionar sobre o veto", disse Vital.
Do outro lado do front, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "defender a derrubada do veto não é uma posição razoável, porque a presidente preservou os contratos firmados mas admitiu mudança nas regras da divisão dos recursos que resultarão da exploração do petróleo em contratos ainda não licitados pelo modelo de concessão". Além disso, ele argumentou que a adoção do regime de partilha já vai aumentar muito os recursos dos não produtores e reduzir os dos produtores.
Na Câmara, os dois grupos também já começaram a se movimentar. "Na terça-feira, 24 governadores vão ao Sarney pedir para por o veto em votação. Se conheço o Sarney, ele vai por o veto em votação. Vamos derrubar o veto da Dilma e vamos emendar a MP e votar do jeito que a nação brasileira quer", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos principais representantes dos Estados não produtores nas negociações.
A Confederação Nacional dos Municípios defendeu o início de uma "cruzada" pela derrubada do veto. "A justificativa do veto fundamentada no argumento de quebra de contratos é um verdadeiro absurdo, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas pelo projeto vetado mudavam a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, Estados e municípios. Por sinal, alterações como estas já aconteceram quatro vezes desde o início da exploração", destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.
Por sua vez, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) demonstrou por qual motivo o governo teme a falta de um acordo. "Qualquer reação vai atrasar ainda mais o recebimento de quaisquer recursos novos. Se tentar derrubar [o veto], isso vai levar a judicialização, que vai atrasar ainda mais o processo", destacou. "Qualquer reação desse tipo será pior para todos."

Governadores e prefeitos de Estados e municípios não produtores de petróleo darão início nesta semana a uma mobilização com o objetivo de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho do projeto de lei que alterava a distribuição dos royalties provenientes da exploração da commodity de contratos já assinados. A mobilização deve dar início a uma nova etapa da batalha política entre os Estados produtores de petróleo - sobretudo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - e as demais unidades da federação. No meio, o governo federal tenta assegurar o respeito aos contratos em vigor e evitar que uma disputa judicial atrapalhe a exploração da camada pré-sal.


Apesar de o governo ter anunciado o veto e a edição de uma medida provisória sobre o tema na sexta-feira, parlamentares que representam Estados e municípios produtores ou não de petróleo ainda aguardam os detalhes dos textos para definir suas estratégias. Todos estão de olho na distribuição dos royalties dos campos já concedidos, que incluem um terço do pré-sal e já são rentáveis. O regime de partilha, que será adotado para explorar o petróleo localizado no pré-sal e em outras áreas consideradas "estratégicas" pelo governo, aumenta as verbas dos Estados e municípios não produtores. Mas deve ainda demorar alguns anos para começar a render.


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ter a expectativa de que um novo projeto de lei recupere os pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff. "A expectativa é que na sequência venha uma medida provisória ou um projeto de lei que recupere aquelas votações que foram realizadas pela Câmara dos Deputados", disse Maia na sexta-feira, em cerimônia em comemoração aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. "Há uma pressão dos Estados não confrontantes, que vão querer derrubar o veto na sessão do Congresso. Vamos ter que dialogar muito com o governo e principalmente com governadores e prefeitos."


A maior pressão deve recair sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem cabe convocar sessão do Congresso Nacional para a eventual apreciação dos vetos presidenciais. Em entrevista ao Valor, Sarney afirmou que consultará o presidente da Câmara e lideranças partidárias antes de definir o que fará. "Essa decisão de marcar ou não sessão para votar o veto num assunto dessa magnitude jamais será solitária", disse.


Sarney negou-se a avaliar se há no Congresso clima político para reunir os votos necessários - maioria absoluta das duas Casas - a uma eventual rejeição do veto. Admitiu, no entanto, que havia expectativa de que a presidente sancionasse a lei para tornar mais equilibrada a distribuição da receita do petróleo entre Estados e municípios de todo o país. "O assunto desperta uma paixão muito grande, e essa paixão estava refreada por causa da expectativa de aprovação de um projeto no Congresso", ponderou o pemedebista.


Sarney lembrou que em 2011 chegou a marcar uma sessão para votar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que fixava uma regra mais prejudicial aos Estados produtores. No entanto, acrescentou, foi convencido a cancelar a votação para dar chance a um entendimento, que resultou num projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI). Aprovada na forma de um substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta foi confirmada pela Câmara.


"Os Estados que se sentirem prejudicados vão se mobilizar junto ao Congresso para que Sarney marque sessão ainda neste ano para votar o veto. A presidente Dilma tem direito constitucional de tomar a posição que lhe couber. Mas, tomando posição que vai de encontro ao que Câmara e Senado decidiram majoritariamente, o Congresso tem o direito de se posicionar sobre o veto", disse Vital.


Do outro lado do front, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "defender a derrubada do veto não é uma posição razoável, porque a presidente preservou os contratos firmados mas admitiu mudança nas regras da divisão dos recursos que resultarão da exploração do petróleo em contratos ainda não licitados pelo modelo de concessão". Além disso, ele argumentou que a adoção do regime de partilha já vai aumentar muito os recursos dos não produtores e reduzir os dos produtores.


Na Câmara, os dois grupos também já começaram a se movimentar. "Na terça-feira, 24 governadores vão ao Sarney pedir para por o veto em votação. Se conheço o Sarney, ele vai por o veto em votação. Vamos derrubar o veto da Dilma e vamos emendar a MP e votar do jeito que a nação brasileira quer", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos principais representantes dos Estados não produtores nas negociações.


A Confederação Nacional dos Municípios defendeu o início de uma "cruzada" pela derrubada do veto. "A justificativa do veto fundamentada no argumento de quebra de contratos é um verdadeiro absurdo, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas pelo projeto vetado mudavam a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, Estados e municípios. Por sinal, alterações como estas já aconteceram quatro vezes desde o início da exploração", destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.


Por sua vez, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) demonstrou por qual motivo o governo teme a falta de um acordo. "Qualquer reação vai atrasar ainda mais o recebimento de quaisquer recursos novos. Se tentar derrubar [o veto], isso vai levar a judicialização, que vai atrasar ainda mais o processo", destacou. "Qualquer reação desse tipo será pior para todos."


 



Fonte: Valor Econômico
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