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Descumprimento

MPF pede afastamento de Haroldo Lima por atraso na implementação de diesel menos poluente

17/09/2010 | 19h55
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou hoje (17) com uma ação civil pública pedindo o afastamento do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.


Quando era diretor responsável pela Superintendência de Qualidade da ANP, Lima não levou ao colegiado a proposta da agência para definir as especificações do óleo diesel de referência para as fases seguintes do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).


Ainda de acordo com o Ministério Público, como diretor-geral, ele não garantiu a aprovação da resolução especificando o combustível dentro do prazo estabelecido em lei, 1º de janeiro de 2006. A resolução ficou pronta somente em novembro de 2007.


Com o descumprimento do cronograma, o MPF entrou com uma ação judicial para que houvesse a substituição gradual do diesel 500 ppm (500 partes de enxofre por milhão) e 2.000 ppm pelo S-50 (cinquenta partes de enxofre por milhão).


A ação resultou, no final de 2008, em um acordo entre a Petrobras, os fabricantes de automóveis e a ANP que estipulou novos prazos para adoção do diesel menos poluente. O enxofre está associado à formação da chuva ácida e de doenças respiratórias.


Consultada pela Agência Brasil, a ANP disse que só irá se manifestar quando for oficialmente notificada da ação.


Fonte: Agência Brasil
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