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Política

Mesmo com erro no percentual, projeto dos royalties vai à sanção

09/11/2012 | 10h01

 

A Câmara dos Deputados vai encaminhar à Presidência da República na próxima semana o projeto de lei com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovado pela Casa com um erro no texto aprovado, disse na quarta-feira (8) o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A matéria enviada à Casa pelo Senado contém percentuais de divisão que ultrapassam o limite de 100%, chegando a 101% nos índices de distribuição da participação especial para o período entre 2017 e 2019.
Após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Marco Maia disse que não haverá a necessidade de nova votação da proposta, porque os técnicos das duas Casas entendem que houve erro material e não de mérito. Segundo o presidente da Câmara, além do texto aprovado, será encaminhado ao Executivo um anexo explicando que a falha.
“O erro material cometido no Senado havia sido identificado e corrigido pelo deputado Carlos Zarattini [PT-SP], relator aqui na Câmara. Mas quando se procedeu a votação e o relatório do Zarattini foi derrotado e se retomou o projeto original do Senado, a Câmara, de fato, não tinha mais o que fazer”, explicou.
Na quarta (7), o presidente do Senado encaminhou à Câmara uma correspondência informando que o relatório lido no plenário da daquela Casa, pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), estava correto. O documento informa ainda que o erro ocorreu no processo de impressão e envio da proposta à Câmara. “Portanto é um erro de fato, material”, ressaltou Maia.
Segundo ele, o problema não inviabiliza a nova divisão dos royalties que, pelo texto aprovado pelo Congresso e que será enviado à sanção, começa a valer a partir do ano que vem.
“Entendemos que não há um problema imediato da questão, porque estamos falando de um índice percentual que só valeria a partir de 2017. Em função desse quadro, tomei a decisão de enviar à sanção presidencial o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele [o erro] não traz nenhum prejuízo para o pagamento dos royalties a partir do ano que vem”, disse o petista.
A partir de agora, a Palácio do Planalto terá as opções de vetar o dispositivo incorreto ou sancionar a proposta. Neste caso, haverá a necessidade de um novo projeto corrigindo a falha. A presidenta Dilma Rousseff pode também vetar todo o texto, como querem os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Aprovado na última terça-feira (6) pelos deputados, o projeto de lei com a nova divisão dos royalties do petróleo reduz de 30% para 20%, já no próximo ano, a fatia da União nos recursos. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito terão seus ganhos diminuídos, também a partir de 2013, de 26,25% para 20%.
Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, os que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

A Câmara dos Deputados vai encaminhar à Presidência da República na próxima semana o projeto de lei com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovado pela Casa com um erro no texto aprovado, disse na quarta-feira (8) o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A matéria enviada à Casa pelo Senado contém percentuais de divisão que ultrapassam o limite de 100%, chegando a 101% nos índices de distribuição da participação especial para o período entre 2017 e 2019.


Após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Marco Maia disse que não haverá a necessidade de nova votação da proposta, porque os técnicos das duas Casas entendem que houve erro material e não de mérito. Segundo o presidente da Câmara, além do texto aprovado, será encaminhado ao Executivo um anexo explicando que a falha.


“O erro material cometido no Senado havia sido identificado e corrigido pelo deputado Carlos Zarattini [PT-SP], relator aqui na Câmara. Mas quando se procedeu a votação e o relatório do Zarattini foi derrotado e se retomou o projeto original do Senado, a Câmara, de fato, não tinha mais o que fazer”, explicou.


Na quarta (7), o presidente do Senado encaminhou à Câmara uma correspondência informando que o relatório lido no plenário da daquela Casa, pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), estava correto. O documento informa ainda que o erro ocorreu no processo de impressão e envio da proposta à Câmara. “Portanto é um erro de fato, material”, ressaltou Maia.


Segundo ele, o problema não inviabiliza a nova divisão dos royalties que, pelo texto aprovado pelo Congresso e que será enviado à sanção, começa a valer a partir do ano que vem.


“Entendemos que não há um problema imediato da questão, porque estamos falando de um índice percentual que só valeria a partir de 2017. Em função desse quadro, tomei a decisão de enviar à sanção presidencial o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele [o erro] não traz nenhum prejuízo para o pagamento dos royalties a partir do ano que vem”, disse o petista.


A partir de agora, a Palácio do Planalto terá as opções de vetar o dispositivo incorreto ou sancionar a proposta. Neste caso, haverá a necessidade de um novo projeto corrigindo a falha. A presidenta Dilma Rousseff pode também vetar todo o texto, como querem os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.


Aprovado na última terça-feira (6) pelos deputados, o projeto de lei com a nova divisão dos royalties do petróleo reduz de 30% para 20%, já no próximo ano, a fatia da União nos recursos. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito terão seus ganhos diminuídos, também a partir de 2013, de 26,25% para 20%.


Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.


Os demais estados e municípios do país, os que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

 



Fonte: Agência Brasil
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