Justiça vê evidências de fraude e nega indenização a posto

Máfia do GNV

Justiça vê evidências de fraude e nega indenização a posto

A Justiça decidiu que a Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, não será obrigada a restabelecer o contrato de fornecimento de gás natural veicular (GNV), cancelado em novembro de 2008, tampouco terá de pagar indenização por dano moral e lucros ao posto Cimal Comércio e Serviços Ltda.,

Redação
07/10/2009 12:29

Segundo alegava o posto, não haveria evidências de fraude que justificassem a proibição do comércio de GNV. Mas a juíza de Direito Lucila Toledo Pedroso de Barros, da 4ª Vara Cível – Central da Comarca de São Paulo, entendeu o contrário: “Existe prova suficiente de que ocorreu fraude, que prejudicou a medição do volume de gás veicular consumido pela autora”, frisou em seu despacho. E concluiu: “A compradora autora certamente foi quem se beneficiou com o pagamento a menor da coisa comparada.”

O estabelecimento integra a lista dos seis postos vistoriados durante a força-tarefa realizada pela Comgás, o Ministério Público e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no dia 13 de novembro de 2008, em São Paulo, contra o desvio de gás natural veicular.

Na ocasião, foi detectada alteração de peças originais no medidor instalado no posto, registrando volume de gás inferior ao realmente consumido pelo posto, segundo os resultados demonstrados por um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo. Desde então, a Comgás interrompeu o abastecimento de GNV.

O diretor de Operações da Comgás, José Carlos Broisler, afirma que a companhia está satisfeita com a decisão, principalmente com relação às questões de segurança: “Qualquer alteração no mecanismo de fornecimento de gás, feita sem a autorização ou capacitação necessária, resulta em alto risco de explosão, comprometendo a segurança da população”, explica. “Portanto, esta decisão respalda, mais uma vez, o trabalho que a companhia vem realizando para conter atos ilícitos envolvendo o fornecimento de gás natural. Estamos aliviados e confiantes de que a Justiça continuará nos apoiando”, destaca.

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