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STF

Julgamento de mudanças na Lei do Petróleo é novamente transferido

23/02/2005 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a data de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3273, que questiona alguns artigos da Lei do Petróleo (Lei nº 9478). A apreciação da Adin pelo plenário do STF estava marcada para hoje, mas foi transferida para 2 de março devido à visita dos príncipes de Astúrias ao tribunal. A sessão de hoje será aberta às 14h, mas os trabalhos serão interrompidos por volta das 15h para a visita dos príncipes Felipe de Borbón e Letizia Ortiz. Por considerar que o julgamento da Adin 3273 precisará de mais tempo, devido à sua complexidade, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, decidiu transferir a data.

Esta é a segunda vez que o tribunal adia o julgamento da matéria, inicialmente marcado para o último dia 17. Na ocasião, a Adin foi retirada da pauta por solicitação do ministro Carlos Velloso, que alegou não ter tempo suficiente para fazer a leitura de seu voto, devido a outro julgamento no qual participaria no TSE.

A decisão dos ministros sobre a Adin 3273 é aguardada com expectativa pelo setor de óleo e gás, porque uma decisão favorável - considerada remota por especialistas - poderia reverter os resultados da Sexta Rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo ocorrida no ano passado.

A ação foi impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), em agosto do ano passado e propõe a alteração de cinco artigos da Lei do Petróleo. Entre as mudanças estão a transferência dos recursos minerais extraídos pelas companhias para a União e o veto de concessões de áreas de exploração e produção a empresas estrangeiras.



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