O Ibama acaba de fechar a última etapa das exigências ambientais atreladas ao licenciamento de Angra 3, único empreendimento de geração nuclear em construção no país. Pelas contas do instituto, a Eletronuclear, responsável pela construção da usina, terá que desembolsar R$ 40 milhões em compensações ambientais como forma de mitigar os impactos causados pelo empreendimento.
O preço da compensação ambiental de Angra 3 estipulado pelo Ibama atingiu o pico do permitido por lei. Pelas regras ambientais, a cobrança só pode chegar a, no máximo, 0,5% do preço da obra. Como o custo total para erguer Angra 3 foi estimado em R$ 8 bilhões, a fatura ambiental ficou em R$ 40 milhões. Esse repasse, no entanto, deverá aumentar, uma vez que já se admite que a usina deverá consumir R$ 10,4 bilhões em investimentos.
Essa compensação ambiental será aplicada em reservas florestais. A Eletronuclear havia indicado quatro unidades de conservação ao Ibama, mas os técnicos do instituto decidiram estender os recursos para dez unidades espalhadas entre o Rio de Janeiro e São Paulo.
A compensação ambiental não tem nenhuma relação com as condicionantes que foram impostas pelo Ibama nas fases de licenciamento ambiental de Angra 3. Em 2008, o instituto apresentou 60 ações condicionantes para liberar a licença prévia da usina. Em 2009, quando saiu a licença de instalação, foram apresentadas mais 46 condicionantes socioambientais.
Segundo Ronaldo Oliveira, superintendente de licenciamento e meio ambiente da Eletronuclear, mais da metade dessas ações indenizatórias já foi entregue, mas ainda há muito projetos em andamento. Parte deles, em atraso. A Eletronuclear estima que, entre as licenças prévia e de instalação, fará um desembolso total de R$ 350 milhões para atender as ações.
A expectativa do governo é iniciar as operações de Angra 3 até dezembro de 2015, embora haja dúvidas de que esse prazo será cumprido. "Estamos trabalhando com essa data. Vamos concluir todas as condicionantes até agosto de 2015, para então fazer o pedido da licença de operação da usina", diz Oliveira.
Angra 3 deverá entrar para a história como a usina que mais demorou para ser construída em todo o mundo, comenta Aquilino Senra, vice-diretor da Coppe, pós-graduação de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Estudada desde a década de 1970, as obras civis da usina foram iniciadas pela empreiteira Andrade Gutierrez em junho de 1983, portanto, há 29 anos. A construção se estendeu até abril de 1986, quando foi paralisada. Assim ficaria pelos 23 anos seguintes, com uma equipe mínima para a manutenção e preservação das instalações já feitas.
Cerca de US$ 750 milhões foram desembolsados para aquisição de equipamentos, o que ocorreu durante a construção de Angra 2, na década de 80. "É realmente um absurdo histórico. A cada ano, gasta-se US$ 20 milhões para manter em condições de uso equipamentos que foram comprados há décadas", diz Senra.
Os recursos financeiros para concluir a usina estariam garantidos. Segundo o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, o BNDES vai financiar quase que a totalidade dos R$ 10,4 bilhões previstos para conclusão de Angra 3, cifra bem superior àquela estimada em 2009, quando se falava em cerca de R$ 7 bilhões.
O plano original contava com a injeção de € 1,2 bilhão em recursos que seriam obtidos com bancos estrangeiros, mas as condições do BNDES passaram a ser mais favoráveis, daí o interesse em ampliar os empréstimos com o banco público, diz Pinheiro. Até dezembro passado, já tinham sido liberados pelo banco R$ 342 milhões e outros R$ 594 milhões referentes à verba captada pelo fundo da Reserva Global de Reversão (RGR).
Com potência de 1.405 Megawatts (MW), Angra 3 terá capacidade de gerar energia suficiente para atender um terço do consumo do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, as únicas usinas nucleares em atividade no país - Angra 1 e 2 - fornecem juntas 2 mil MW de energia, o que representa 1,8% da matriz energética brasileira.
A conclusão de Angra 3 coloca um ponto final em um capítulo da matriz energética do país que o governo não está mais disposto a retomar. No mês passado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, deixou claro que o Brasil não deve ter novas usinas nucleares até 2021.
Antes do acidente de Fukushima, ano passado no Japão, o MME estava com tudo pronto para leiloar oito novas plantas nucleares pelo país, projetos que consumiriam R$ 30 bilhões em investimento. Atualmente, há 65 usinas nucleares em construção no mundo. Dessas, 26 serão erguidas na China e ficarão prontas até 2030.
