acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
Plano de Desinvestimentos

Governo e Petrobras têm vitória no STF sobre venda de ativos e acordo da TAG

07/06/2019 | 09h33

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite desta quinta-feira a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie, pouco após o plenário da corte ter determinado que a alienação do controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa de um aval do Congresso Nacional.

Com isso, a estatal petrolífera deverá receber nos próximos dias 8,6 bilhões de dólares pela concretização da operação, suspensa há duas semanas pelo próprio Fachin.

A decisão do Supremo desta quinta sobre a venda do controle de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso Nacional representa uma vitória do governo Jair Bolsonaro e da Petrobras, abrindo caminho para levar a cabo —sem maiores dúvidas jurídicas— um bilionário plano de desinvestimentos.

“Foi importantíssima (a decisão) para os investimentos que teremos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico. Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, comemorou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo ele, a decisão do STF “traz previsibilidade e segurança jurídica ao mercado”.

No julgamento, o plenário do STF também fixou o entendimento de que essas operações de venda de controle acionário de subsidiárias podem ser realizadas desde que respeitem um procedimento de licitação previsto em regras legais e que garanta uma concorrência pública.

Na prática, a decisão libera a venda de ativos da Petrobras com base nas regras do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer e na Lei do Petróleo sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso.

Representantes da petrolífera e do governo tiveram sucesso na intensa articulação no Supremo —realizada desde a semana passada— para derrubar a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia embasado a decisão de suspender a venda da TAG e gerado incerteza jurídica de o governo promover a sua política de desinvestimentos.

Um decisão desfavorável para o governo e Petrobras poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

Os ministros foram taxativos a afirmar que a venda do controle de uma empresa matriz, como é o caso da Petrobras e outras estatais, precisa passar por um aval do Congresso Nacional.



Fonte: Reuters, 07/06/2019
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar