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Governo dispensa leilão de energia nuclear

30/09/2010 | 10h04
O governo determinou a compra compulsória da energia nuclear das usinas de Angra 1 e 2, sem a necessidade de leilão, pelas concessionárias elétricas de todo o país, a partir de 2013.


O novo modelo deverá encarecer as tarifas de energia.


Ele será semelhante ao de Itaipu, cuja produção é distribuída em cotas às distribuidoras, sem a necessidade de concorrência com fontes de energia que têm preços mais baixos.


Decreto presidencial publicado ontem no "Diário Oficial da União" determina o novo modelo de comercialização, conforme adiantou a Folha em 27 de agosto.


Pelas regras atuais, Furnas (subsidiária da Eletrobras) compra a energia nuclear por cerca de R$ 135 o megawatt-hora (MWh) de sua "irmã" Eletronuclear (também controlada pela Eletrobras) e a revende às distribuidoras por R$ 85, absorvendo um prejuízo.


A partir de 2013, quando terminam os contratos atuais de energia nuclear no Brasil, a compra das distribuidoras, que repassarão o custo a todos os consumidores, será feita pelo preço maior.


A mudança é um estímulo à geração de energia nuclear e o primeiro passo para permitir a participação do setor privado na administração de usinas desse tipo de fonte.


Com a compra compulsória, o negócio passa a ser rentável e estimula o interesse da iniciativa privada por esse setor.


Conforme a Folha já havia antecipado, o governo estuda abrir à iniciativa privada a construção e a operação de usinas nucleares, algo que, constitucionalmente, é monopólio do Estado O custo de erguer uma usina do porte de Angra 3 (RJ) está entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O governo não possui fôlego para construir sozinho as quatro unidades nucleares previstas no Plano Decenal de Energia.


REAJUSTE DESTE ANO


Segundo Ângelo Lima, chefe da assessoria de comercialização da Eletronuclear, as distribuidoras vão descontar dos leilões a cota de energia que teriam que comprar das nucleares.


O decreto determina, de acordo com Lima, que não haverá punição caso as distribuidoras não consigam prever 100% da demanda de seus mercados, conforme prevê a legislação atual.


Lima diz que a discussão sobre a revisão tarifária da energia nuclear neste ano já contará com um novo modelo, em que o reajuste será dado pelo IPCA (o índice oficial de inflação) e por uma fórmula que considera a variação do preço do combustível.


"Tudo isso ainda carece de maiores detalhes, que serão vistos durante a regulamentação", disse.


Fonte: Folha de S.Paulo
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