Prefeitura de Vitória suspende isenção de ISS e vai cobrar US$ 3 milhões

A GDK Engenharia terá que arcar com um custo adicional de US$ 3 milhões para concluir as obras de adaptação da plataforma P-34, no Espírito Santo, avaliadas em US$ 90 milhões. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído a auditoria no contrato firmado com a Petrobras para o projeto, a Prefeitura de Vitória decidiu suspender a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida à empresa, como reação às suspeitas de irregularidades suscitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga o escândalo dos Correios.
O diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, afirmou que, embora tenha contratado a GDK, a prestadora é que terá que arcar com os novos custos. Como o valor do contrato é de US$ 90 milhões, e a alíquota do imposto para esse tipo de serviço equivale a 3%, a decisão aumentará para US$ 93 milhões o valor total do contrato.
Procurada ontem, a GDK não respondeu, até o fechamento desta edição, as perguntas enviadas. O diretor da Petrobras informou, no entanto, que o contrato firmado entre as duas empresas prevê esses tipos de casos. Como a decisão da prefeitura capixaba se refere a um imposto já previsto na estrutura tributária local, a prestadora de serviço terá que arcar com o custo. A Petrobras, justificou Duque, só assumiria o risco caso o custo se referisse a um novo imposto.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo, Júlio Bueno, criticou a decisão da prefeitura de Vitória. Para ele, a incidência do imposto, a partir de agora, constitui uma quebra de contrato da autoridade municipal. O secretário lamentou, também, o fato de a decisão se basear apenas em suspeitas que ainda não foram comprovadas.
Envolvida no escândalo do chamado mensalão por ter doado um jipe da marca Land Rover, de R$ 74 mil, para o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, a GDK tem pelo menos três contratos auditados atualmente pelo Tribunal de Contas da União. Em um deles, referente à P-34, nenhuma irregularidade foi encontrada, mas o próprio Tribunal afirma que os trabalhos ainda estão no começo. Das três etapas que envolvem uma auditoria (licitação, orçamento e execução do contrato), só a primeira teria sido concluída. Apenas no início de agosto o TCU apresentará o relatório definitivo do contrato.
Licitadas no ano passado, as obras foram disputadas, inicialmente, por dez empresas, mas apenas quatro propostas foram apresentadas. A diferença entre a proposta da GDK e a da empresa classificada em segundo lugar foi de, aproximadamente, US$ 10 milhões. O contrato foi assinado em 9 de julho do ano passado, com prazo de 510 dias. A plataforma deverá deixar o Porto de Vitória no fim deste ano, rumo ao Campo de Jubarte, na Costa do Espírito Santo, onde produzirá 60 mil barris de petróleo por dia.