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Premium II

Falta despender R$ 1 mi em desapropriações do terreno da refinaria

01/12/2010 | 10h18
Apesar de furar mais um prazo estabelecido para as desapropriações do terreno da Refinaria Premium II, antes previstas para serem concluídas até o fim de novembro, o Governo do Estado parece estar próximo de obter a posse dos dois mil hectares de terreno solicitados pela Petrobras para a construção do empreendimento. De acordo com o secretário de Infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele, falta apenas R$ 1 milhão em terras a serem expropriados, valor que deve ser pago pela Secretaria tão logo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) conclua as negociações com os atuais donos dos imóveis.


Novo prazo


Devido a essas últimas pendências, o Governo prevê agora que a finalização dos trabalhos de desapropriação das terras para que sejam repassadas à Petrobras, a fim de que a estatal dê prosseguimento ao projeto, ocorra até o próximo dia 20 de dezembro, quatro meses após o primeiro prognóstico para a conclusão desta fase.


Verificação na data


Com relação à identificação e delimitação de terras da comunidade Anacé, a superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, crê, sim, que o grupo de trabalho nomeado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) conseguirá sim concluir a verificação de terras indígenas na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). "Pelo que está se desenhando dos trabalhos que estão sendo feitos, nada indica que vá ter atraso. Todo grupo de estudo desse tipo demora muito para concluir os relatórios, mas como nosso grupo possui uma tendência conciliatória, então acredito que vamos cumprir os prazos", garante.


Segundo a superintendente, a Funai voltará ao Ceará no próximo dia 13 de dezembro para compilar os dados obtidos no levantamento histórico e documental, já realizados. "Eles não entregaram ainda nenhum relatório. Fizeram entrevistas de campo e em novembro vieram fazer o levantamento documental. Em dezembro, já devem trazer alguma coisa escrita", diz.


A Procuradoria da República no Estado do Ceará mantém posição contrária ao acordo entre Governo e indígenas antes da demarcação definitiva da área. Em despacho elaborado no último mês de agosto, os procuradores Francisco de Araújo Macedo Filho e Alessander Sales indicam, com base em levantamento do analista pericial em antropologia Marco Paulo Froés Schettino, que existem "elementos de tradicionalidade foram explicitados na área de possível sobreposição entre o terreno indígena Anacé e a área prevista para a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém" e que "um estudo preliminar da Funai confirmou que a área objeto do pretenso acordo trata-se de terra tradicionalmente ocupada". Portanto, com base em "vários exemplos, alguns contemporâneos e outros históricos, demonstram que acordos dessa ordem carecem de sustentabilidade social e legal, a exemplo dos casos Tupiniquim, no Espírito Santo, da Terras Indígenas Tereza Cristina e do Parque Indígena do Xingu em Mato Grosso. Em todos esses casos, partes dessas terras indígenas foram objeto de algum acordo que, com o tempo, se demonstraram insustentáveis".


Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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