Um estudo preparado pela consultoria Tendências, por encomenda do Instituto Acende Brasil, órgão de estudos da área de energia elétrica, colocou mais lenha na fogueira da participação individual da Petrobras nos leilões de energia termelétrica promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Intitulado "Efeitos Anticompetitivos da Participação da Petrobras nos Leilões de Venda de Energia Gerada por Termelétricas", o trabalho acusa a estatal, única fornecedora de fato de gás para usinas térmicas de terceiros no país, de ter cobrado dos concorrentes um preço mais caro pelo gás do que o cobrado a sua própria usina no leilão realizado no dia 17 de agosto.
Preparado por uma equipe de economistas coordenada pela ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Elizabeth Farina e integrada por Ernesto Moreira Guedes Filho e Eric Universo Brasil, o estudo sugere "revisar as regras vigentes nos leilões de energia de maneira a coibir práticas anticoncorrenciais por parte da Petrobras". Procuradas, a Petrobras e a Aneel não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Os três economistas da Tendências não propõem a exclusão da estatal das disputas, mas sugerem "que a regra de habilitação dos empreendimentos contemple mecanismos que impeçam que a Petrobras possa discriminar preços ou condições de fornecimento do gás natural. Em entrevista ao Valor, Elizabeth disse que as medidas propostas seriam para vigorar nos próximos leilões - há um leilão de energia para fornecimento em cinco anos (A-5) previsto para o fim deste ano -, mas admitiu a possibilidade de a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) abrir uma investigação sobre o resultado do leilão de energia para entrega em três anos (A-3) realizado em agosto.
No leilão do mês passado, do qual a Petrobras participou com projeto 100% próprio pela primeira vez, os contratos para fornecimento de energia termelétrica com geração a gás foram ganhos pela estatal, com a usina Baixada Fluminense (potência de 530 megawatts - MW) e pela MPX, com as usinas Maranhão 1 (205,1 MW), Maranhão 2 (499,2 MW) e Maranhão 3 (499,2 MW). Havia outros seis pretendentes inscritos.
Além da Petrobras, somente a empresa de Eike Batista possui suprimento de gás próprio (produção da OGX, do mesmo grupo). Mas como a OGX não possui dutos para fornecer gás a outras regiões do país, somente a estatal tem condições atualmente de fornecer combustível para mover as turbinas de térmicas fora do Maranhão.
Logo após o leilão, a estatal já foi pesadamente criticada por ter exigido uma inflexibilidade de 30% a 70% da geração das usinas dos concorrentes que lhe comprariam gás, enquanto sua própria usina entrou na disputa com 100% de flexibilidade. A inflexibilidade significa que, mesmo não havendo demanda por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que coordena as operações do Sistema Interligado Nacional (SIN) de geração e distribuição de energia elétrica, as geradoras terão de pagar pelo gás e gerar uma determinada carga de energia.
O estudo preparado pela Tendências diz que a imposição de inflexibilidade "reduz a competitividade no leilão" das empresas que dependem do fornecimento da estatal. Mas os técnicos da consultoria foram além. Com base na garantia física (quantidade máxima da capacidade geradora passível de comercialização) apresentada por cada projeto que se habilitou para o leilão de agosto, eles utilizaram uma fórmula matemática, a partir de dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para calcular qual seria a garantia física que cada um apresentaria se o preço do gás fosse o mesmo para todos.
A partir da conclusão de que a "a garantia física de um concorrente será tão maior quanto maior for sua taxa de inflexibilidade ou quanto menor for o custo do fornecimento do gás utilizado", os economistas calcularam qual seria a garantia física de cada projeto abastecido com gás fornecido pela Petrobras se o preço fosse igual para todos eles.
Os cálculos mostraram elevação da garantia física de todas as concorrentes privadas, evidenciando, segundo os autores, que o custo variável (do qual o preço do gás é a principal componente) usado para calcular a garantia física verdadeiras de cada uma das concorrentes privadas era maior. "É possível concluirmos que a Petrobras ofereceu contratos de fornecimento de gás para as concorrentes da UTE Baixada Fluminense a um preço superior ao praticado para sua usina, caracterizando a discriminação de preços", concluem os autores.
