A soma de royalties e taxas recolhidas pelas empresas petrolíferas que operam no Brasil aumentou 5100% entre 1997 e 2003, período no qual o volume arrecadado por estados, municípios, ministérios e Marinha saltou de R$ 190 milhões para R$ 9,5 bilhões. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os donos de terras utilizadas para produção de petróleo também foram beneficiados, somente no ano passado, com um total de R$ 53 milhões em royalties, fato inédito na história da indústria brasileira de hidrocarbonetos.
Segundo o órgão regulador, tal fato não teria ocorrido sem a abertura do mercado brasileiro de petróleo, hoje contestada por parlamentares de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores do setor. Somente na esfera federal, revela a ANP, foram contemplados com recursos oriundos dos royalties os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, que se beneficiaram do mesmo sistema que também passou a alimentar universidades e centros de pesquisa científica com recursos igualmente obtidos a partir da taxação da atividade petrolífera no país.
Os royalties e as participações especiais fazem parte do mesmo sistema de contribuições previsto pelas leis 7.990/89 e 9.478/97, que regulamentaram a atividade petrolífera do país e o seu processo de abertura. Ontem, uma manifestação com cerca de 2 mil pessoas foi organizada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em frente à sede da ANP, no Rio, para protestar contra a 6ª rodada, prevista para a próxima semana, no Rio. Na ocasião, o coordenador da FUP, Antonio Carrara, anunciou que a entidade entrará com uma ação popular na Justiça comum, para tentar evitar a realização do leilão.
Se for confirmada, a ação deverá se somar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Paraná, Roberto Requião, também com objetivo de evitar a licitação dos blocos pelo órgão regulador. Tanto a manifestação desta quinta-feira (12/08) quanto as iniciativas no campo jurídico refletem a atmosfera criada por setores da sociedade civil contra o processo de abertura. Para alguns analistas, começa-se a se formar em torno do leilão da ANP uma atmosfera semelhante à das privatizações do setor elétrico e da Companhia Vale do Rio Doce, ocorridas nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Diante dessa ofensiva, alguns dos principais especialistas do setor decidiram sair em defesa da 6ª rodada, ao advertirem para o risco de "bolivianização" do mercado brasileiro de petróleo. Na quarta-feira (11/08), parlamentares do próprio partido do governo (PT) defenderam não só a suspensão da licitação da ANP, mas também a realização de um plebiscito nos moldes do processo promovido pelo governo boliviano no último mês de julho. Na ocasião, aprovou-se uma proposta de reestatização das reservas da Bolívia, que respaldará a criação da nova lei atualmente discutida pelo governo daquele país.
"Se essa proposta se tornar realidade será um absurdo. É uma irresponsabilidade definir algo tão sério como política energética por meio de plebiscito. Isso tem que ser decidido por um governo sério e corajoso, e não ser delegado para a população. Fazer plebiscito é passar recibo de que o governo não tem legitimidade para definir sua própria política energética", afirma o consultor Jean Paul Prates, da Expetro Internacional, que enumera os benefícios da abertura do setor brasileiro de petróleo para a sociedade:
"Além do aumento da arrecadação de royalties, o país também foi beneficiado com um aumento do número de informações sobre a plataforma continental brasileira. Isso se deveu à intensificação das pesquisas não só pela Petrobras, mas também pelas operadoras privadas que hoje estão no país. A Petrobras também está melhor do que antes da abertura. É uma empresa, hoje, com maior acesso ao mercado financeiro internacional. Quem mais se beneficiou, no entanto, foi o mercado de trabalho, que foi contemplado com o aumento de vagas para profissionais qualificados e com a expansão da demanda por especializações", enumera Prates.
Tanto o consultor da Expetro quanto Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), questionam o critério de reservas estratégicas, que é utilizado pelos críticos à abertura para respaldar as ações contra a 6ª rodada. Segundo Pires, a sociedade pouco se beneficia dos dividendos da indústria do petróleo sem a conversão dessas reservas em produção. Prates lembra, também, que a atividade exploratória, por demandar capital intensivo, tem sido aberta à iniciativa privada mesmo na Venezuela e no Oriente Médio. "É um erro muito grave queimar dinheiro público em exploração de poços", critica o consultor da Expetro.
Um estudo da ANP indica que, somente a partir dos compromissos mínimos
previstos nos contratos de concessão, deverão ser investidos US$ 2,5 bilhões até 2007. Somado aos investimentos previstos para atividades de desenvolvimento e avaliação, a previsão é de que esse volume chegue a US$ 20 bilhões até 2007.