A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponibiliza em seu site para consulta o Manual de Fornecimento de Dados para o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do País (Pemat). O documento traz os procedimentos a serem seguidos pelos agentes da indústria do gás natural e demais interessados para o repasse de informações à EPE, com vistas à elaboração do referido Plano.

O Pemat estabelece a construção e ampliação de gasodutos para o escoamento de gás natural. O plano é elaborado em conjunto pelo Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a contribuição da indústria, e trará um levantamento da necessidade da construção de dutos para o escoamento da produção de gás natural em solo brasileiro. 

A partir do levantamento, as construções deverão ser viabilizadas por meio de licitações. A ideia é que o plano seja divulgado anualmente. A criação do Pemat foi estabelecida a partir do decreto que regulamenta a Lei 11.909/09, a chamada "Lei do Gás", que trata da produção, logística e estoque do gás natural no Brasil.

A EPE ressalta que os dados repassados no site www.epe.gov.br são armazenados em sistema computacional de uso restrito, cujo histórico de acesso registra a data, o horário, a identificação do usuário e a informação consultada.