O governo brasileiro pode reduzir os custos da sociedade em cerca de R$ 15 bilhões com energia se distribuir adequadamente o benefício das concessões de geração e transmissão que vencem nos próximos anos. O cálculo é da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Desse montante, R$ 7 bilhões referem-se à diferença entre o custo real da energia das usinas cujas concessões estão por vencer e o valor médio cobrado no mercado. No caso das transmissoras, o abatimento é da ordem de R$ 3 bilhões. O cálculo considera ainda que se aproveite a oportunidade de discussão das concessões para se interromper a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR), cujo custo para os consumidores é de R$ 2 bilhões por ano. Por fim, a redução de custos seria alavancada pela consequente diminuição de PIS e Cofins.
“Independente da opção pela renovação ou nova licitação das concessões, o importante é que os benefícios desse processo sejam destinados aos consumidores de energia. Esta é a grande oportunidade de se reverter um processo que ampliou em mais de 100% o custo da energia para a indústria nacional nos últimos dez anos”, afirma o presidente-executivo da ABRACE, Paulo Pedrosa. “A energia cara destrói valor da economia brasileira e compromete a competitividade nacional no exato momento em que ela é fundamental para afastar do País a crise que assola as grandes economias do mundo”, completa.
Principais pontos defendidos pela ABRACE com relação ao vencimento das concessões:
- A União não deve usar os benefícios alcançados para se beneficiar - tendo em vista que foram os consumidores de energia que contribuíram para a construção dos empreendimentos, não é correto que, no momento da instituição de um novo período de concessão, os benefícios decorrentes sejam apropriados pela União ou por outros agentes, em detrimento da modicidade tarifária.
- Avaliação adequada do valor dos ativos - levando-se em consideração que os consumidores já pagaram pela amortização dos investimentos por décadas, caso os valores sejam considerados de forma equivocada, os consumidores serão onerados diretamente, por meio do preço da energia em caso de renovação, ou indiretamente, ao compor o lance dos vencedores e em seguida o preço da energia no caso de licitação.
- Garantia de isonomia de custos - é imprescindível que seja garantida a aplicação do Princípio da Isonomia, tanto no acesso à energia quanto nos valores pagos pelos consumidores (preços/tarifas), sejam os consumidores cativos ou livres. A isonomia também deve ser aplicada em relação às geradoras. Nesse sentido, vale observar que as concessionárias estatais não correspondem diretamente ao Poder Concedente e que uma solução que lhes proporcione ganhos adicionais seria questionável por beneficiar investidores privados e governos estaduais.
- Maior eficiência da Operação e Manutenção (O&M) das usinas - observa-se que, de maneira geral, os custos registrados de O&M das empresas cujas concessões estão por vencer são maiores dos que os utilizados como referência para precificação de usinas novas, sem que seja justificada a razão que leva à divergência de valores. Os custos de O&M das usinas devem refletir a obrigatoriedade de eficiência da concessionária na prestação do serviço e considerar as melhores práticas nacionais e internacionais.
- Interrupção da cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) - estima-se que os recursos recolhidos por meio do encargo, corroídos pela baixa remuneração do fundo, são insuficientes para as indenizações necessárias e muito possivelmente não poderão ser usados no processo. Sendo assim, não faz sentido a manutenção da cobrança do encargo. O fim da RGR resultará em um ganho adicional de R$ 2 bilhões por ano.
