O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que amplia o limite de tomada de empréstimo pelo Grupo Eletrobrás de R$ 3,5 bilhões para R$ 12,04 bilhões. A autorização permite que a companhia tome recursos no sistema financeiro para executar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, a maior parte dos recursos adicionais autorizados, cerca 98%, será destinada para as obras de Angra 3 (R$ 6,8 bilhões) e para o complexo hidrelétrico do Rio Madeira (R$ 1,5 bilhão). De acordo com Bittencourt, a autorização de crédito anterior estava praticamente toda comprometida e a ampliação foi necessária para viabilizar as obras e garantir a segurança energética do País.
O período da autorização é de 2009 a 2012, sendo que a maior parte dos recursos deverá ser tomada no último ano. O CMN também ampliou o limite de tomada de crédito de R$ 544 milhões para R$ 647 milhões para a contratação de crédito pelas empresas Copel e Companhia de Transmissão Centro-Oeste de Minas para obras de linhas de transmissão.
PETROBRAS. O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto de capitalização da Petrobras, informou ontem que desistiu de incluir em seu parecer a possibilidade de garantir aos acionistas minoritários da empresa o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de novas ações.
Maia admitiu que a pressão do governo “pesou” na sua decisão, assim como os argumentos de parlamentares que defenderam a preservação dos recursos do FGTS para o financiamento habitacional. Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu a criação de um fundo de investimentos para compra de ações da Petrobras com recursos do FGTS.
Segundo Maia, as pessoas que entraram nesse fundo poderão acompanhar o aumento de capital da Petrobras utilizando outros recursos.
LICITAÇÕES. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu encerrar a 8ª rodada de licitações, que havia sido suspensa em 2006, com a retirada de 226 blocos que não haviam sido ofertados no leilão. Em comunicado publicado ontem, a reguladora determinou a retirada dos blocos, mas não informou o que será feito das áreas que haviam sido arrematadas.
O leilão tinha ofertado 58 blocos, dos quais 38 foram arrematados, sendo 28 na Bacia de Tucano Sul e 10 na Bacia de Santos. A maior expectativa está sobre estes blocos da Bacia de Santos, que podem estar em áreas do pré-sal. Naquele ano, Tupi ainda não havia sido descoberto. À época, o leilão foi suspenso por conta de uma ação judicial que discordava de regra que impunha limites para o número de blocos que cada empresa poderia levar.
O governo já poderia ter retomado a rodada desde julho de 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou os impedimentos existentes ao leilão. Mas desde então, o impasse entre o que fazer com estas áreas vinha se arrastando e o próprio diretor geral da ANP, Haroldo Lima, chegou a afirmar recentemente que, em sua opinião, todos os blocos (inclusive os arrematados) deveriam ser devolvidos. Ele argumentava que, mesmo que tivessem sido arrematados, estes blocos ainda não tinham contrato assinado com as concessionárias.
Na nota publicada ontem, o diretor geral argumenta que “essa decisão foi tomada em virtude do tempo prolongado que a questão jurídica relativa àquela rodada está demandando, e por ser vantajosa para a nação a utilização dos blocos que não foram objetos de ofertas”. Uma das possibilidades estudadas pela ANP é utilizar parte destas áreas para uma nova rodada. Isso facilitaria e agilizaria a realização de um novo leilão, já que todas estas áreas já passaram por licenciamento prévio.
