O diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, disse ontem (30) que o acordo feito com o Paraguai para o aumento do valor pago pela energia não usada pelo vizinho é justo. Ele rebateu críticas de alguns deputados das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que disseram que o Brasil fará caridade ao Paraguai com o pagamento de US$ 240 milhões a mais, por ano, pela energia excedente.

“O tratado é justo. Não vai haver custo para o consumidor. Estamos com a energia e até 2023 e não vai haver custo maior porque temos um preço estabilizado”, afirmou durante audiência pública promovida pelas duas comissões. Ele disse ainda que, com o valor pago a mais, o Paraguai vai poder fazer novos investimentos.

O subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio Simões, também rebateu as críticas. “Não estamos fazendo caridade. Estamos comprando energia.”

Segundo ele, a partir de 2023 a dívida de Itaipu estará toda paga e com isso haverá uma redução de 70% do custo de manutenção da usina.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, chamou a atenção para o fato de que os US$ 240 milhões a mais vão representar, até 2023, R$ 3 bilhões a mais no Orçamento da União e isso “tem um grande peso”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2600/2010 enviado ao Congresso Nacional pedindo a revisão do valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia não usada eleva de 5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos pelo Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia. A proposta diz ainda que o valor pago a mais pela energia terá como fonte de recursos o Tesouro Nacional.

O texto será votado na próxima semana na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.