O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (19), em sessão extraordinária, medida do Banco Central (BC) que autoriza a contratação de financiamento por empresas estatais de energia elétrica até o limite de R$ 800 milhões na soma das operações.
O anúncio foi feito pelo assessor econômico do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a permissão para a abertura de crédito está condicionada à inclusão da empresa em planos de saneamento econômico e financeiro da administração pública estadual ou municipal.
O descontingenciamento previsto na Resolução 3.913 do BC só pode beneficiar empresas que estiverem contempladas em contratos de saneamento entre a administração direta e instituições financeiras. “Tem que estar incluída [a empresa] no Programa de Ajuste Financeiro (PAF)”, explicou Bittencourt.