O Congresso do México deverá aprovar no final de setembro um projeto de lei de reforma fiscal para a petroleira estatal Pemex, a legilação é crucial e abriria a porta a maiores reformas no setor energético, disse à BNamericas o presidente da Comissão de Energia da Cámara Baja, Francisco Xavier Salazar.
O presidente Vicente Fox vetou uma reforma anterior para a Pemex no final de agosto. Os motivos não foram revelados, mas Salazar indicou que o mandatário eviou nove conjuntos de observações de volta ao Congresso para que fossem considerados.
A Cámara Baja (Câmara Baixa) planeja aprovar a legislação revisada com aprovação simultânea do Senado, o que significa que dentro de duas semanas o projeto estaria pronto novamente para que Fox o revise.
As leis no México passam da Câmara dos Deputados ao Senado e de ali passam ao Executivo para sua aprovação.
O Senado eliminou um elemento das propostas anteriores da Cámara Baja que teria feito que os impostos para os projetos gasíferos fossem inferiores aos dos projetos petroleiros. A versão do Senado efetivamente anulava toda a possibilidade real de aumentar a produção de gás, dado que não dava nenhum incentivo à produção de gás não associado, pois os recursos para investimento seguirão destinando-se à exploração e produção de petróleo - que gera maiores lucros - em um ambiente de pressupostos muito limitados, disse à BNamericas o analista de IPD, John Padilla.
As propostas revisadas poderiam incluir um crédito adicional dedizível apra a produção de gás não associado que faria mais atrativos os projetos limítrofes, disse Salazar.
Hoje a lei obriga a Pemex a fazer tudo por sua conta, disse o analista Carlos Ayón, que agregou que quando se está na situação de ter que encarregar-se de tudo e, além do mais ter que ser a empresa mais rentável do mundo, sem dúvida que haverá projetos marginais que serão rejeitados, e só seguiram os que são rentáveis.
A reforma do setor energético era considerada uma necessidade inclusive antes de que Fox assumisse, em 2000. O atual Congresso está há dois anos em sessão e durante 18 meses se discutiu a reforma fiscal da Pemex.
O juízo de Salazar, a reforma fiscal em si mesma não seria uma medida sufuciente, mas é necessária desde o ponto de vista econômico, tanto como desde um ponto de vista político.
É de suma importância, continuou, porque grande parte dos desacordos a respeito de outras reformas energéticas nascem do fato de que o parlamentares querem saber de antemão qual seria a situação fiscal da Pemex, a maior empresa do país e principal contribuinte.
Em um sentido político, afirmou Salazar, resolver este tema geraria um melhor ambiente para discutir los demais temas.
Entre estes outros temas figuram abrir a exploração e produção de gás natural não associado ao setor privado, assim como também permitir a privados que operem o setor de transporte - dutos e instalações de armazenamento - como se estabelece em um conjunto de medidas que o presidente Fox enviou ao Congresso na semana passada.
Além do mais, se está tentando dar à Pemex autonomia administrativa mediante a criação de um novo governo corporativo. Mas além do setor de petróleo e gás, a reforma fiscal para Pemex poderia facilitar a aprovação de uma lei de energia renovável que reconheceria pagamentos por capacidade para projetos de energia renovável de auto-abastecimento que queiram contribuir ao sistema interconectado, resumiu Salazar.
Abrir as portas dos hidrocarbonetos ao setor privado permitira maior investimento em um país que importa gás ainda que tenha reservas consideradas suficientes para convertê-lo em importador líquido, que exporta milhões de barris por dia de petróleo, mas que tem que importar produtos refinados e petroquímicos e cuja infra-estrutura de transporte de hidrocarbonetos é obsoleta.
No entanto, Carlos Ayón, que trabalha na cosultora Gnóstica, indicou que não é estritamente necessário dar liberdade às privadas em certos segmentos do setor. A seu juízo, se podem fazer certas mudanças legislativas para permitir que a Pemex se associe com firmas mexicanas e estrangeiras do setor privado compartilhando parte do risco e que possa realizar atividades de exploração e produção com diferentes empresas.
Padilla, de IPD, compartilhou a postura e destacou o modelo brasileiro como um ponto de comparação. No Brasil, a Petrobras diminuiu seu monopólio e, em conseqüência, agora pode associar-se com firmas privadas, ao tem po que as grandes privadas também podem realizar seus próprios projetos mediante licitações públicas. Este fluxo de capital e conhecimento contribuiu para dar um impulso a um setor efervescente, segundo Padilla.
A inquietude pela rentabilidade da Pemex vai desde os projetos individuais até a consternação pelas perdas financeiras gerais da empresa, que alcançaram os cerca de 42.700 milhões de pesos em 2003 e cerca de 14.100 milhões de pessos em 2004.
Ainda que os resultados do primeiro semestre de 2005 - lucratividade de 7.045 milhões de pesos (US$ 647 milhões ) acabaram com a tendência de perdas, revertendo as deterioradas finanças da empresa, geram um sentimento de urgência nos círculos políticos, defendeu Salazar.
Ayón concorda com isso, acrescentando que haveria um consenso entre todos os grupos políticos para modificar certos acordos constitucionais presentes no setor energético. As coisas podem melhorar e o que não está claro é o que há de ser feito e onde se quer chegar.