O número de consumidores livres de energia de pequeno porte - como shoppings, hotéis ou pequenas indústrias - mais que dobrou em apenas 12 meses na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma espécie de central de liquidação do setor elétrico. O grande movimento desses consumidores, que são o varejo no mundo da eletricidade, abarrotou a capacidade de atendimento da câmara, que está propondo a criação do comercializador varejista.
Na prática, a figura do comercializador varejista tende a atrair um número ainda maior desses consumidores para o mercado livre, uma vez que não será mais necessário que eles tenham registro como agente do setor na CCEE. O conselheiro da câmara, Luciano Freire, informa que só o número de documentos que esse consumidor precisa hoje apresentar à CCEE já é um grande obstáculo para que migrem do mercado cativo, atendido pelas distribuidoras de energia, para o o mercado livre.
Os consumidores especiais, como são chamados esses agentes, consomem entre 0,5 e 3 megawatts (MW). São ao todo 400 registrados na CCEE e representam hoje apenas 2% do consumo nacional. Mas se levado em conta o total desses consumidores, eles chegam a representar 20% do consumo nacional e são alvo de investidores de energia (principalmente fundos de investimentos) que apostam na chamada geração incentivada.
A energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de até 30 MW e de usinas de biomassa e parques eólicos que coloquem no sistema até 30 MW médios de energia pode ser vendida a esses consumidores com um desconto de 50% no uso do fio, ou seja, pagam metade do custo de transmissão dessa energia.
"É no consumidor especial que está a grande aposta de crescimento do mercado livre", diz Freire. Os grandes consumidores de energia já migraram, quase em sua totalidade, para o mercado livre. O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, reforça o coro e diz que esse tipo de consumidor é que fez o mercado livre crescer nos últimos anos. "A criação do comercializador varejista só vai incentivar ainda mais", diz Medeiros.
A proposta da CCEE é de que seja simplificado todo o processo. O consumidor que hoje apresenta mais de 40 documentos ou procedimentos para se tornar agente da câmara, poderá reduzir esse processo drasticamente estando sob um comercializador varejista. Esse comercializador é que ficará responsável por fazer todo o acompanhamento dos registros de compra e venda de energia, da questão das garantias, etc, que precisam ser acompanhados diariamente.
Além disso, segundo Freire, a CCEE pretende reduzir as exigências em relação aos medidores de energia. Hoje os consumidores precisam ter dois medidores e uma central de comunicação exclusiva para checagem pela CCEE de consumo. A ideia é reduzir a exigência para apenas um medidor e o canal de comunicação será feito diretamente com a distribuidora de energia. "Isso gera um custo de R$ 1.000 a R$ 1.500 por mês, o que é muito para um consumidor de pequeno porte", diz Freire.
