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Cade aprova aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela Petrobras, dos ativos do Grupo Ipiranga, relacionados a distribuição e revenda de combustíveis e lubrificantes e graxas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de produção e distribuição de asfaltos em â

Agência Petrobras
18/12/2008 12:12
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela Petrobras, dos ativos do Grupo Ipiranga, relacionados a distribuição e revenda de combustíveis e lubrificantes e graxas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de produção e distribuição de asfaltos em âmbito nacional.

 

Por unanimidade, o Conselho reconheceu a preservação da competitividade nos mercados envolvidos na operação. Porém, condicionou a aprovação à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pela Petrobras com o Cade. 

 

No TCD, a Petrobras se comprometeu a alienar a fração ideal adquirida na base de distribuição do Distrito Federal; ceder a eventuais interessados parcela da capacidade das bases de distribuição de combustíveis de Campo Grande e Alto Taquari, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; facultar a postos revendedores da bandeira "Ipiranga" em 21 municípios selecionados o término antecipado dos contratos de fornecimento de combustíveis; e manter o tratamento não-discriminatório no fornecimento dos insumos básicos da produção de asfaltos (CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo e ADP - Asfalto Diluído de Petróleo).

 

Com o julgamento, o Cade conclui a aprovação da operação mais ampla relativa à aquisição de todos os negócios do Grupo Ipiranga por Petrobras, Ultrapar Participações S.A. e Braskem S.A., realizada em 18 de março de 2007.  

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