Com a descoberta do pré-sal, o Brasil tem potencial para figurar entre os grandes exportadores de petróleo em dez anos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O Brasil deverá produzir 3,6 milhões de barris e consumir 2,6 milhões, o que deixará 1 milhão por dia para ser exportado. A previsão do ministro é para 2017.

Com esse volume de produção, o Brasil será a oitava maior nação detentora de reservas de petróleo e "importante ator na geopolítica internacional", assinalou o ministro.

Edison Lobão reiterou que o governo não vai liberar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os acionistas minoritários da Petrobras possam comprar novas ações, na operação de capitalização que será conduzida para que a empresa possa investir no pré-sal. Segundo Lobão, "o FGTS está voltado a outros objetivos", como a construção de casas populares.

Lobão citou o programa "Minha Casa, Minha Vida", que prevê a construção de 1 milhão de novas moradias, e afirmou que o governo não pode "abrir as comportas do FGTS", porque quer atingir a meta. O ministro disse ainda que a liberação do FGTS no governo anterior, para compra de ações da Petrobras, foi uma decisão tomada em outro momento político e econômico.

Ainda ontem, na Câmara, o ministro admitiu a possibilidade de o governo apresentar, futuramente, alguma proposta para a questão da distribuição dos royalties do pré-sal, caso o Congresso não tome nenhuma iniciativa. "Esperamos que o Congresso resolva esse problema. Se não o fizer, o governo poderá propor alguma coisa", disse Lobão.

O governo tinha a intenção de alterar a regra de distribuição dos royalties para fazer uma distribuição mais equitativa a todas as unidades da Federação. Mas, na véspera do anúncio do marco regulatório do pré-sal, no fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu atender aos pedidos dos governadores dos principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) e decidiu não incluir nos projetos qualquer mudança na legislação.

"O governo incluiu um dispositivo que prevê a manutenção das regras atuais, até que uma proposta diferente seja apresentada no Congresso", lembrou Lobão.



PROJETOS. Em 31 de agosto o governo apresentou quatro projetos, enviados posteriormente ao Congresso, para tratar do novo marco regulatório do pré-sal. O primeiro muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo."

Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.

O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".

O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal, para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.

O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.

O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.