A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começa a fiscalizar até o fim do ano cerca de 700 blocos exploratórios, pertencentes à sétima rodada de licitação, para verificar a presença de conteúdo local, em razão da lei que obriga a aquisição de um percentual mínimo de bens, sistemas e serviços fornecidos por empresas brasileiras.

Segundo o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra, as operadoras devem ter dificuldades no cumprimento das metas apresentadas. “A média é que cumpram 30 pontos percentuais a menos do que preveem na meta”, afirma.

Empresas que declararam que teriam 50% de conteúdo local para ganhar a licitação, por exemplo, adquiriram apenas 20% de produtos brasileiros.

As multas, nesse caso, chegam a até R$ 72 milhões, para blocos offshore com investimento total de R$ 300 milhões. Em blocos que são devolvidos, as multas podem chegar ao total que foi investido.

“Em alguns setores, a indústria nacional ainda está se equipando. Hoje, ainda não há sondas brasileiras para perfuração, mas em cinco anos devemos ter. Há um trabalho para mudar isso”, ressalta.

Entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, 84 blocos de onze operadoras foram notificados para fiscalização. Desses, 70 blocos de oito operadoras receberam multas por não-cumprimento de conteúdo local.

“Alguns operadores estão repassando multas para os fornecedores, que declaram que os produtos são de origem brasileira, mas acabam não cumprindo”, diz.

A presença de conteúdo local precisa ser certificada por empresa especializada. Hoje, os produtos nacionais com certificação representam 37% do total investido no setor.