Durante participação em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada na quarta-feira (11) em Brasília, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, apresentou as regiões brasileiras com potencial de exploração de óleo e gás onshore. Segundo ela, a 12ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás poderá incluir os estados do Acre, Piauí, Mato Grosso, Maranhão e norte do Paraná.

A executiva aproveitou para reclamar do adiamento da votação da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), e disse que a indefinição sobre o valor a ser cobrado das empresas exploradoras impede a realização da 11ª rodada de licitação de áreas exploratórias, aguardada pelo setor e ainda sem data prevista.

“Sem a definição em lei dos royalties, não é possível esperar que um concessionário faça uma oferta se não souber quanto o projeto irá render”, justificou.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia afirmado no último dia 3 que a proposta deverá ser votada somente depois das eleições de outubro. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo entre os parlamentares, já que a proposta envolve interesses regionais, não somente partidários.

A postergação da retomada das rodadas, disse Chambriard, está prejudicando particularmente os pequenos produtores de campos terrestres, que aguardam a realizacao da 11ª rodada.

Multas maiores

No encontro, Magda Maria Chambriard também anunciou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei que eleva para até R$ 150 milhões a multa para petrolíferas que causarem acidentes com mortes ou derramamento de óleo. Hoje a penalidade máxima é de R$ 2 milhões.

A ideia que, segundo ela, está em fase de negociação final no governo, é fixar a multa máxima em R$ 30 milhões, que poderá ser multiplicada por cinco nos casos mais graves - chegando assim aos R$ 150 milhões. “Essa sim é uma multa compatível com o porte de uma grande petroleira”, disse a diretora-geral.

Mesmo com a aprovação dessa proposta, no entanto, os valores não serão aplicados no caso do vazamento causado pela Chevron no ano passado. O relatório da ANP sobre esse acidente, segundo Magda Maria, ficará pronto na próxima semana.

Gás

A diretora-geral da ANP disse também que não há poço sem indício de hidrocarbonetos na bacia do São Francisco, e que todos os poços perfurados até agora mostraram indícios de gás, mas não se sabe ainda se todos são comercialmente produtivos.

"Não há poços secos" na bacia do São Francisco, afirmou ela.