Terminou com um impasse entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica realizada ontem (28) na Câmara dos Deputados.
O presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE), queria uma explicação sobre o fato de um erro no reajuste de tarifas não ter sido corrigido ainda. O erro, que ocorre há sete anos, e trouxe prejuízos estimados em R$ 1 bilhão por ano em reajustes a mais nas contas dos consumidores.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, alegou que aguarda desde outubro do ano passado, quando o problema foi descoberto pela agência, um posicionamento do ministério sobre a reedição de uma portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, que dá orientações sobre o cálculos do reajuste de tarifas. Segundo ele, a aplicação dessa portaria seria a forma mais rápida de corrigir a questão, o que permitiria à Aneel fazer a adequação de seu regulamento de reajuste tarifário. “Fizemos essa proposição e estamos aguardando só o posicionamento do ministério.”
Para Hubner, outra solução seria rever todos os contratos de concessão, mas isso demandaria negociação entre as partes e mais tempo. Ele disse que o posicionamento do Ministério de Minas e Energia é fundamental para que a medida adotada para corrigir o problema tenha embasamento. “Não vamos tomar uma decisão por acharmos que é agradável, simpática, mas da qual não temos segurança jurídica. Até porque, aí sim, é certeza de perdermos um embate judicial.”
O secretário de Energia Elétrica do ministério, Josias Matos de Araújo, informou que a reedição da portaria não está sendo cogitada, porque ela já contempla o mecanismo necessário para fazer a correção do problema. De acordo com Araújo, o texto já diz que as variações de mercado devem ser levadas em conta na hora de calcular o reajuste de tarifas.
Essas variações é que tinham sido desconsideradas pela Aneel e que criaram a diferença nos preços apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Aneel alega que não há nada na portaria indicando essa variável. “O que eu entendo é que os técnicos da Aneel têm que sentar com os técnicos do ministério para que haja entendimento desse parágrafo. É o parágrafo que está criando essa questão toda”, alegou Araújo.
Ainda segundo ele, na época em que a Aneel identificou o problema, há dois anos, alertada pelo TCU, esse entendimento sobre o texto da portaria já deveria ter sido adotado, corrigindo os reajustes a partir de então. Araújo disse que a Aneel tem autonomia para fazer isso. Os dois órgãos, contudo, negam que haja um jogo de empurra e alegam que a questão realmente é “complexa”.
Diante do impasse entre os dois órgãos governamentais, uma nova reunião da CPI foi marcada para hoje (29), no Ministério de Minas e Energia, para tentar chegar a um acordo. O TCU foi convidado a participar, mas o representante do tribunal, Adalberto Vasconcelos, alegou que, por ser o fiscalizador, o órgão prefere se afastar das negociações.
