Uma série de irregularidades na administração da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo de R$ 16 bilhões administrado pela Eletrobras, foi apontada pela fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Relatório ao qual o Valor teve acesso, datado de abril, aponta indícios de apropriação indevida de pelo menos R$ 1,2 bilhão pela estatal federal, recursos que deveriam ter sido repassados ao fundo.
O processo de fiscalização constata ainda que as empresas do grupo foram beneficiadas com aditivos contratuais de empréstimos, com recursos do fundo, que permitiram a prorrogação de prazos de pagamentos ou suspensão de juros e multas por atraso. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, se mostrou surpreso com as contestações da Aneel e informou que a Eletrobras vai explicar todas essas questões à agência. Parcela da diferença, por exemplo, seria parte de um saque feito pela estatal para pagar as distribuidoras federalizadas e que os recursos devem ser devolvidos em caso de privatização.
A RGR é um encargo tarifário criado há 40 anos, pago por todos os consumidores em suas contas de energia. O encargo deveria ter sido extinto no ano passado, mas a medida provisória 517, aprovada na semana passada no Congresso e ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prorrogou a contribuição até 2035. Todo o recurso arrecadado a título de RGR é administrado pela Eletrobras, que tem a prerrogativa de banco e é quem define os empréstimos a serem concedidos, de forma subsidiada, aos diversos agentes do setor elétrico.
A maior parte dos recursos está hoje em uma conta do Banco do Brasil, remunerado a taxa Selic segundo informações do Ministério de Minas e Energia. Mas cerca de R$ 6,5 bilhões estão emprestados ao setor, sendo que 70% desse total a empresas subsidiárias ou relacionadas da Eletrobras. A empresa estatal recebe por esse serviço de administração uma taxa de 1,3% sobre os empréstimos. O objeto da fiscalização da Aneel foi a movimentação desses recursos em financiamentos ao setor.
O período fiscalizado compreendeu os anos de 2007 e 2008 e, segundo reportam os técnicos da Aneel, a Eletrobras se apropriou indevidamente dos recursos em dois momentos. Na primeira constatação verificou-se que, além da taxa de administração, a empresa está considerando como receita em seus balanços todas as comissões de reserva de crédito, juros de mora e multas decorrentes de atraso nos pagamentos dos empréstimos. "A fiscalização entende que apenas a taxa de administração deve ser receita própria da Eletrobras", diz o relatório.
Outra apropriação feita pela Eletrobras teria sido a de valores pagos a título de amortização pelos agentes. "Há indícios de que a reversão dos valores dos recursos recebidos como amortização não foram transferidos para a conta da RGR, sendo apropriados pela Eletrobras, integralmente", diz o relatório. A Aneel constatou também uma diferença entre a dívida a receber da Eletrobras e o saldo devedor dos recursos que se encontram em carteira de R$ 614 milhões.
A fiscalização diz ainda que os valores das diferenças entre a carteira de agentes com recursos demonstrados nos controles da Eletrobras, com posição de setembro de 2010, é R$ 6,2 bilhões. Mas os controles da administração da conta da RGR revelam que os empréstimos concedidos com recursos do fundo têm saldo de R$ 7,4 bilhões. A diferença, segundo o secretário executivo do MME, é explicada pelo saque autorizado por lei para uso no processo de federalização das distribuidoras que hoje estão sob o guarda-chuva da empresa.
Pelas regras da RGR - criada para ressarcir as empresas em caso do fim das concessões -, os recursos podem ser usados para expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica e reativação do programa de conservação de energia. Outra destinação é a programas de eletrificação rural, como o Luz Para Todos.
No Luz Para Todos, também foram encontradas irregularidades pela Aneel. Segundo a agência, as empresas partes relacionadas da Eletrobras tomam recursos de RGR e não conseguem cumprir as cláusulas do contrato que tratam da execução das obras, pagamento mensal dos juros e de amortização. Diante disso, a Eletrobras firma aditivos contratuais com estas empresas e prorroga prazos. "Como o compromisso da amortização dos empréstimos é suspenso pelo 'credor' e até mesmo o pagamento dos juros não é realizado, já que é incorporado ao saldo devedor, as empresas não são consideradas como inadimplentes pela Eletrobras e, assim, celebram novos empréstimos", aponta o relatório.
A aplicação de cláusulas mais benéficas para empresas do grupo também foi encontrada em outros tipos de empréstimos, que não apenas para financiar o Luz Para Todos. Em contratos celebrados com Eletrosul, Ceron e Eletroacre (todas subsidiárias da Eletrobras) não existem cláusulas de obrigação de pagamento da comissão de serviço de crédito de 1% que deveria ser calculada sobre o saldo não desembolsado. Em outros contratos firmados com a Cepisa, distribuidora do grupo, foi celebrado um aditivo ao contrato original com modificação de cláusulas financeiras. "Evidencia-se aplicação de tratamento não isonômico aos demais agentes setoriais", diz a Aneel.
A fiscalização entendeu que fica indicado o privilégio às empresas do grupo e que a diretoria da Eletrobras usou sua competência para administrar os recursos da RGR em favor da gestão de suas próprias atividades, principalmente de empresas do grupo em dificuldade. A fiscalização chega a determinar que a Eletrobras seja proibida de realizar alterações financeiras nos financiamentos.
A Eletrobras foi procurada desde quarta-feira para falar sobre o assunto. A reportagem enviou cópia do documento de fiscalização para se certificar de que a empresa tivesse conhecimento do teor completo do relatório.
Em resposta, a empresa enviou ao Valor, por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota que diz: "A Eletrobras afirma que não há inconsistência financeira ou contábil na utilização dos recursos do fundo RGR. A totalidade dos recursos, utilizados pela Eletrobras, nos estritos limites da legislação aplicável é reconhecida no passivo da companhia e suas aplicações figuram, no seu balanço, parte como financiamentos e empréstimos concedidos, parte como investimentos e finalmente, parte como disponibilidades."
