A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), entidade que defende a portabilidade da conta de luz para todos os consumidores, acredita que é positiva a nota técnica divulgada ontem pelo Ministério das Minas e Energia para novo marco legal do setor. No entanto, a entidade avisa que a proposta é muito conservadora no cronograma de liberalização do mercado.

Segundo estudo exclusivo, encomendado à consultoria PSR, a Abraceel mostra a viabilidade técnica para uma agenda gradual de abertura do setor elétrico brasileiro até 2024, em vez de 2028, como está na nota técnica governamental. Os dados consideram que, com a liberalização, 20.677 megawatts (MW) podem migrar ao Ambiente de Comercialização Livre (ACL) em sete anos, algo como uma usina de Itaipu.

A expectativa da migração no Brasil é baseada no que ocorreu nos Estados Unidos, onde, com a abertura, 33% dos consumidores realmente migraram do ambiente cativo para o livre. “O objetivo da proposta é mostrar como conciliar a liberdade de escolha do fornecedor sem afetar os contratos atuais de energia”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

“O importante é acertar uma agenda que permita rapidamente a liberdade de escolha do consumidor, respeitando o princípio constitucional da competição. Jogar para 2028 a discussão sobre a liberdade de escolha do consumidor é dizer que o brasileiro é menos capaz que outros cidadãos do mundo e sempre precisará da tutela do Estado para comprar energia”, complementa.

Segundo o estudo da PSR, o cronograma considerado ótimo para a abertura do mercado deve equilibrar a flexibilidade contratual das distribuidoras de energia e a demanda possível de migração. A idéia é minimizar os riscos de subcontratação ou de sobrecontratação de megawatts por parte das concessionárias, que podem eventualmente serem amainadas por meio de leilões de energia existente ou de repasse. Conforme a análise, as datas ideais de liberação seriam as seguintes para cada mercado:

Liberação em 2020 (com migração até 2022)

Subgrupos A1, A2, A3 e A3a.

Demanda residual cativa (em MWm) = 506

Liberação em 2022 (com migração até 2024)

Subgrupos A4 e AS

Demanda residual cativa (em MWm) = 3.297

Liberação em 2024 (com migração até 2028)

Subgrupos BT

Demanda residual cativa (em MWm) = 16.960

Sobre a Abraceel - Fundada em 2000, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende a portabilidade da conta de luz para todos e conta com 80 empresas participantes. Essas empresas são responsáveis por 93,8% do volume de energia negociado pelas comercializadoras. O mercado livre atualmente atende 4.773 consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do País e são responsáveis por aproximadamente 75% do consumo de energia do segmento industrial brasileiro.